Ministro apoia decisão de bloqueio de contas de empresa que descumpriu ordem judicial no Brasil.
O ministro Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira, 30, manter bloqueadas as contas bancárias da Starlink, empresa de Elon Musk especializada em internet via satélite, que estavam congeladas para o pagamento de multas impostas ao X, também de propriedade do bilionário. A empresa solicitou o desbloqueio por meio de um mandado de segurança no STF, alegando que foi surpreendida com a decisão, pois não era parte dos processos envolvendo o X.
No entanto, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, considerou que as medidas adotadas eram necessárias para garantir o cumprimento das sanções impostas ao X. Além disso, destacou que a Starlink não apresentou argumentos suficientes para justificar o desbloqueio imediato das contas. A decisão de Moraes reforça a importância da aplicação rigorosa das penalidades previstas em casos de descumprimento de normas legais.
Decisão de Alexandre de Moraes sobre Bloqueio de Contas
Durante o processo, foi destacado que Alexandre de Moraes não forneceu uma ‘justificativa plausível’ para o bloqueio das contas da empresa. Essa ação, na prática, restringe a capacidade da empresa de exercer suas atividades comerciais no Brasil. O mérito do recurso ainda não foi examinado. Em sua determinação, Zanin observou que não existe uma ilegalidade evidente que justifique uma intervenção externa no caso. O ministro considerou que a decisão de Moraes foi devidamente embasada.
Zanin rejeitou o recurso da Starlink contra o bloqueio das contas decretado por Alexandre de Moraes. As contas da Starlink foram bloqueadas preventivamente após a empresa fechar seu escritório no Brasil devido a conflitos com Alexandre de Moraes em relação às ordens judiciais para suspender perfis em redes sociais. Essa medida foi adotada pelo ministro para garantir o pagamento de parte das multas pendentes, que ultrapassam R$ 18 milhões.
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Conforme reportado pelo Estadão, Alexandre de Moraes conta com o apoio de seus colegas para regular plataformas que se recusam a obedecer ordens judiciais, como no caso da empresa X. O tribunal avalia – e essa é a visão predominante na corte – que o STF não pode tolerar ameaças de desrespeito às decisões proferidas pelos ministros e pela Justiça brasileira de maneira geral.
Fonte: @ Estadão
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