Consórcio Nordeste, composto por petistas, diz que decreto não altera autonomia dos Estados e segue princípios das mais avançadas forças policiais do mundo.
Em um contexto de crise, assumir o poder é uma tarefa de grande responsabilidade, como mostram os líderes de diferentes partes do mundo. O governo brasileiro, por exemplo, tem enfrentado desafios significativos na área da segurança pública. Em resposta, o governo decidiu baixar um decreto que regulamenta o uso de armas de fogo pelas forças de segurança, seguindo assim o entendimento de que tal recurso deve ser usado como último recurso.
Essa medida, que ressalta a importância de evitar a excessiva utilização de armamento, está em linha com os princípios da administração pública responsável. O objetivo é garantir a segurança de todos, promovendo uma relação mais harmoniosa entre as forças de segurança e a população. No entanto, alguns questionam a autoridade do governo em tomar decisões desse tipo, alegando que elas poderiam ser mais eficazes se envolvessem outros atores, como a sociedade civil. Cabe ao governo, então, demonstrar sua capacidade de liderança e compromisso com a segurança e a justiça de todos os cidadãos.
O Enfoque no Equilíbrio: Governo e Autoridade em Questão
Para os nove gestores nordestinos, a medida reforça a necessidade de um equilíbrio sutil no exercício da atividade policial, sem, contudo, retirar a autoridade da administração pública. A maioria dos governadores nordestinos é partidária do PT ou de partidos que compõem a base do governo federal. A posição deles contrapõe a de quatro dos sete governadores dos Estados do Sul e do Sudeste, que se juntaram em uma nota para pedir a revogação do decreto. Eles entendem que a medida é arbitrária e uma tentativa sem precedentes de interferir na política de segurança dos entes da Federação.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, pretende regulamentar o decreto em janeiro, enquanto a polícia baiana foi considerada a mais letal do País em 2023, com 1,7 mil pessoas mortas por agentes da segurança pública. Em segundo lugar, a polícia do Rio de Janeiro, com 871 mortes, apareceu nos dados do Anuário Brasileiro da Segurança Pública. O Consórcio Nordeste defende que o uso da força policial deve ser reservado como último recurso, exclusivamente em situações de legítima defesa, para proteger vidas e que o decreto não altera a autonomia dos Estados.
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Seguindo, o comunicado destaca que o decreto reforça princípios internacionais sobre o uso diferenciado da força, adotados pelas mais avançadas organizações policiais ao redor do mundo. Participam do consórcio os governadores do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), presidente do grupo; de Alagoas, Paulo Dantas (MDB); da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT); do Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB); do Piauí, Rafael Fonteles (PT); do Ceará, Elmano de Freitas (PT); da Paraíba, João Azevêdo (PSB); do Maranhão, Carlos Brandão (PSB); e do Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD).
O texto do decreto orienta que armas de fogo só devem ser usadas como último recurso pelos policiais e também diz que ‘não é legítimo’ o uso delas contra pessoas desarmadas em fuga ou veículos que desrespeitem bloqueios policiais em via pública, com exceção de casos em que haja risco ao profissional de segurança ou a terceiros. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, pretende acelerar a regulamentação do decreto, com os procedimentos que deverão ser adotados pelas polícias. As medidas não serão obrigatórias aos Estados, mas os governadores que não as adotarem estarão sujeitos a cortes nas verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública, enquanto o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, retoma a ideia do uso diferenciado da força policial como uma força política de segurança pública.
Fonte: @ Estadão
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