País assiste a alta de vendas de automóveis a bateria, impulsionada por marcas chinesas com preços competitivos, enquanto carros híbridos ganham espaço e despesas são impositivas.
Em um contexto de intensa discussão sobre a emendas parlamentares, o Brasil se destaca de forma inusitada em relação a outros países desenvolvidos. Um estudo assinado por Marcos Mendes, pesquisador do Insper, e Hélio Tollini, ex-secretário do Orçamento Federal, conclui que o poder do Congresso Nacional brasileiro sobre essas emendas é extremamente superior.
Para chegarem a essa conclusão, os autores compararam essa prática no Brasil com a de 11 países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), deixando claro que o Brasil é um caso desconhecido em relação aos outros países de sua categoria. A comparabilidade é feita ao detalhar como a prática de emendas parlamentares é efetuada em diferentes países, trazendo a luz ao quanto o Brasil é único em sua relação com a poderosa ferramenta orçamentária.
Emendas parlamentares no Brasil: um avanço inusitado
No Brasil, o percentual dedicado às emendas no orçamento é mais que o dobro do segundo colocado, Alemanha, e o Congresso possui poderes que não existem em nenhum outro lugar, conforme um estudo recente. O relator-geral do Orçamento de 2025, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), destacou a importância das emendas parlamentares em uma reunião da Comissão Mista de Orçamento. De 2021 a 2025, deputados e senadores destinaram R$ 131,7 bilhões em emendas parlamentares de todos os tipos, o que é 87% maior do que o indicado nos quatro anos anteriores (2017-2020). Esse avanço começa em 2015, quando o Congresso aprovou a PEC do Orçamento Impositivo (EC 86), tornando obrigatório o pagamento de parte das emendas individuais.
Aumento das despesas livres
Hoje, as emendas representam 24% das despesas livres (discricionárias) do governo, o que é mais que o dobro do segundo colocado, Alemanha, onde o montante chega a 9%. O total de R$ 131,7 bilhões indicados nos últimos quatro anos corresponde a quase um terço do total (32,4%), que são emendas de relator e emendas de comissão. Isso torna impossível, na prática, saber quem são os ‘padrinhos’ das indicações.
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Desconhecido: a prática do Orçamento Secreto
Em agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino reconheceu que o Congresso não havia dado fim à prática do Orçamento Secreto, declarada inconstitucional pelo STF em 2022. Ele suspendeu o pagamento das emendas. Nesta terça (5), a Câmara aprovou um projeto para tentar atender às exigências de Dino e liberar os recursos. Segundo entidades que trabalham pela transparência dos recursos públicos, o projeto não é suficiente para garantir a rastreabilidade do dinheiro enviado por meio de emendas, principalmente as de comissão.
Força do avanço
De acordo com o estudo, o avanço das emendas parlamentares no Brasil começa em 2015, quando o Congresso aprovou a PEC do Orçamento Impositivo (EC 86). A PEC tornou obrigatório o pagamento de parte das emendas individuais. Hoje, as emendas representam 24% das despesas livres (discricionárias) do governo.
PEC do Orçamento
A PEC do Orçamento Impositivo (EC 86) foi aprovada em 2015 e tornou obrigatório o pagamento de parte das emendas individuais. Isso contribuiu para o aumento das emendas parlamentares no Brasil.
Despesas
O total de R$ 131,7 bilhões destinados em emendas parlamentares de 2021 a 2025 corresponde a quase um terço do total (32,4%), que são emendas de relator e emendas de comissão. Isso torna impossível, na prática, saber quem são os ‘padrinhos’ das indicações.
Livres e pec
Hoje, as emendas representam 24% das despesas livres (discricionárias) do governo. É o que acontece com as emendas de comissão, por exemplo.
Do Orçamento, impositivo
A PEC do Orçamento Impositivo (EC 86) foi aprovada em 2015 e tornou obrigatório o pagamento de parte das emendas individuais. Isso contribuiu para o aumento das emendas parlamentares no Brasil.
Emendas individuais
A PEC do Orçamento Impositivo (EC 86) tornou obrigatório o pagamento de parte das emendas individuais. Isso contribuiu para o aumento das emendas parlamentares no Brasil.
A Câmara aprovou um projeto para tentar atender às exigências de Dino e liberar os recursos. Segundo entidades que trabalham pela transparência dos recursos públicos, o projeto não é suficiente para garantir a rastreabilidade do dinheiro enviado por meio de emendas, principalmente as de comissão.
A proposta eleva o valor das emendas para R$ 50,5 bilhões no ano que vem.
Fonte: @ Estadão
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