Governo reserva 39 bi em emendas impositivas; Congresso articula aumento, consumindo economia anunciada por Haddad.
BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou um montante histórico de emendas parlamentares para o ano de 2025 ao encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ao Congresso Nacional nesta sexta-feira, 30.
A proposta de destinação de recursos parlamentares para o próximo ano reflete o compromisso do governo em fortalecer a atuação dos parlamentares na definição das prioridades orçamentárias. A distribuição equitativa dos recursos parlamentares visa garantir o desenvolvimento de projetos que atendam às demandas da população em diferentes regiões do país.
Emendas: Recursos Parlamentares e Transparência
Enquanto isso, o líder do Poder Executivo está em negociações sobre o futuro dos recursos alocados por deputados e senadores após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a liberação do dinheiro e exigir maior transparência e rastreabilidade. O governo reservou um montante significativo de R$ 39 bilhões para as emendas impositivas (obrigatórias), que são recursos indicados individualmente por cada parlamentar e pelas bancadas estaduais no Congresso no Orçamento de 2025. Esse valor representa um recorde em comparação com os projetos orçamentários anteriores, antes da votação no Congresso.
Projeto de Lei e Recursos Parlamentares: Regulamentação em Pauta
Nos próximos dez dias, o Executivo planeja apresentar um projeto de lei para regulamentar a liberação desses recursos, em resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante uma reunião realizada em 26 de agosto na sede do Ministério de Minas e Energia, em Brasília, está atento a essas discussões. O Legislativo está articulando um aumento no valor das emendas, seguindo a tendência dos anos anteriores.
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Orçamento e Emendas Impositivas: Acordo entre Poderes
Um acordo está sendo costurado entre os Poderes para manter as emendas de comissão, que são herdeiras do orçamento secreto e não foram incluídas no projeto do Executivo, mas devem ser adicionadas durante a tramitação no Congresso. Os parlamentares estão empenhados em manter o volume total das emendas acima de R$ 50 bilhões. Conforme reportagem do Estadão, as emendas devem consumir mais da metade da economia anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o corte de gastos em 2025.
Emendas Impositivas e Recursos Parlamentares: Margem de Crescimento
O aumento no valor das emendas impositivas abre caminho para o crescimento das emendas Pix, que são recursos sem transparência indicados por deputados e senadores e pagos pelo governo federal para uso livre dos prefeitos e governadores. Esse tipo de repasse totaliza R$ 8 bilhões neste ano e pode chegar a R$ 12 bilhões em 2025. Após a decisão do STF, os Poderes estão negociando um acordo para antecipar a divulgação do destino desses recursos, visando maior transparência.
Orçamento e Emendas: Cumprimento do Piso de Investimentos
O governo do presidente Lula dependerá fortemente das emendas para atender ao piso de investimentos públicos exigido pelo arcabouço fiscal. A regra estabelece que o governo destine um valor mínimo para investimentos, correspondente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB), totalizando R$ 74,3 bilhões em 2025. O governo distribuiu essa quantia entre programações selecionadas pelo Poder, demonstrando a relevância das emendas para o cumprimento desse requisito.
Fonte: @ Estadão
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