Ameaça ao sigilo da fonte em inquérito de Alexandre de Moraes gera questionamentos entre advogados: redistribuição do inquérito, juiz natural, direito de sigilo.
Embora o ministro Alexandre de Moraes tenha consultado e recebido apoio de alguns de seus colegas no Supremo Tribunal Federal (STF) para iniciar o inquérito que investiga o vazamento de mensagens de servidores de seu gabinete, nos bastidores da Suprema Corte surgem conversas sobre a possibilidade de ‘ser adequado ou recomendável’ ele renunciar à relatoria.
As discussões sobre a atuação do ministro Moraes ganham destaque, levantando questionamentos sobre a continuidade de sua participação no caso. Alguns membros da Corte sugerem que a renúncia da relatoria poderia trazer benefícios à condução do inquérito, mas a decisão final ainda não foi tomada.
Moraes: Ministro Alexandre de Moraes e o Inquérito que Apura Ataques
Sob reserva, um magistrado comparou o caso com a atitude adotada na investigação das supostas ameaças violentas e perseguição à família de Moraes no aeroporto de Roma. Ele se declarou impedido para relatar e o inquérito foi redistribuído. Ministro aposentado do STF, Marco Aurélio Mello endossa a avaliação.
Fica desafiador (Moraes relatar o inquérito) diante do fato, de certa maneira, ele ter sido parte do cenário. É crucial respeitar o princípio do juiz natural’, expressou à Coluna do Estadão. ‘Moraes deveria se afastar da relatoria tanto pelo instituto do impedimento quanto pelo da suspeição. Essas são duas formas previstas no Código de Processo Penal para manter a imparcialidade do juiz’, destaca o criminalista e professor de prática penal João Rezende.
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O advogado observa que Moraes está diretamente envolvido no caso porque a divulgação das mensagens afeta sua reputação. ‘As informações que foram veiculadas na mídia afetam ele diretamente, então ele tem um interesse direto na causa e deveria ser declarado impedido’, complementou. A investigação também é questionada sobre o risco de violar o direito de sigilo da fonte.
O criminalista José Rezende alerta que nesse inquérito existe um risco ao direito de sigilo da fonte. ‘Porque essa apuração está sendo realizada para identificar a origem do vazamento, e os dados foram repassados a um jornalista que divulgou. O sigilo da fonte é um direito constitucional e está em jogo’. O tema também preocupa Marco Aurélio Mello. ‘Quanto ao sigilo da fonte, é crucial que prevaleça o princípio constitucional da liberdade de expressão, sem uma postura punitiva que leve à inibição’, destacou.
O inquérito é sigiloso e foi aberto de ofício por Alexandre de Moraes, ou seja, por iniciativa do próprio ministro, sem solicitação de órgãos de investigação, como o Ministério Público Federal (MPF). O ministro relacionou a divulgação das mensagens ao ‘contexto de reiterados ataques ao Judiciário’. Na visão de Moraes, o ‘vazamento intencional das informações teria o propósito de estabelecer uma narrativa enganosa relacionada à atuação dos servidores lotados nos tribunais’.
Rezende afirma que essa é uma prática frequente de Moraes. ‘Ele vem realizando interpretações complexas para fundamentar as decisões que toma. No caso do sigilo da fonte, pode argumentar que outro princípio constitucional pode prevalecer, por exemplo, alegando violação ao estado democrático de direito, ataque ao Poder Judiciário’, concluiu. Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Fonte: @ Estadão
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