Entidade responde ministro cobrando celeridade na análise de processos do governo. Prazo para explicações das agências.
BRASÍLIA – Em reação ao ministro de Energia e Minas, Alexandre Silveira, a Associação dos Funcionários da Aneel (AFANE) publicou hoje uma nota oficial destacando a importância dos órgãos reguladores como pilares do Estado, e não do governo.
A carta da AFANE, representando os servidores da Agência Nacional de Energia Elétrica, ressalta a autonomia e imparcialidade necessárias para garantir a estabilidade e eficiência do setor elétrico. A atuação da Aneel é fundamental para assegurar a transparência e equidade nas decisões que impactam diretamente a população brasileira.
Aneel: Importância da Atuação Equidistante das Agências
A entidade ressalta a relevância de encontrar um ponto equidistante na atuação das agências em relação aos interesses dos usuários, dos prestadores dos serviços regulados e do próprio Poder Executivo. Na terça-feira, 20, conforme antecipado pelo Estadão/Broadcast, Silveira enviou um ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) solicitando a análise de processos do setor elétrico de interesse do governo. O ministro menciona a possibilidade de ‘intervir’ para investigar os motivos do atraso nos prazos.
Aneel: Desafios e Limitações na Atuação das Agências
A Associação destaca a importância de considerar não apenas o tempo mínimo necessário para instruir políticas pela agência e outras entidades afetadas, mas também o reduzido quadro de servidores em atividade na Aneel diante de todas as demandas ordinárias e extraordinárias. A carta da Associação ressalta a necessidade de recursos adequados para a agência cumprir suas atribuições.
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Aneel: Necessidade de Recomposição e Recursos Adequados
A Associação expressa preocupação com a falta de recomposição na agência e destaca a importância de contar com os recursos arrecadados conforme previsto em lei. A situação deficitária de pessoal na Diretoria Colegiada, somada aos contingenciamentos no orçamento da Aneel, são apontadas como questões críticas que impactam a capacidade de atuação da agência.
Fonte: @ Estadão
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