Em 2016, o prefeito Fernando Haddad recebeu 36 orientações para reparar violações de direitos humanos na ditadura militar em SP.
Candidato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Prefeitura de São Paulo, o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) se comprometeu a seguir as diretrizes da Comissão da Verdade, caso vença as eleições.
Em sua proposta, Boulos destaca a importância da Comissão Municipal da Verdade para a transparência e justiça na gestão pública, ressaltando a necessidade de investigar possíveis violações de direitos humanos no município de São Paulo.
Comissão Municipal da Verdade: Recomendações e Memória
Em 2016, sob a gestão do prefeito Luiz Inácio, o ministro Fernando Haddad (Fazenda), a Comissão Municipal da Verdade apresentou 36 recomendações para reparar as violações de direitos humanos ocorridas em São Paulo durante a ditadura militar. Infelizmente, tais recomendações não foram implementadas conforme o esperado.
Dentro do plano de governo registrado na Justiça Eleitoral, destaca-se a promessa de criação de um Plano Municipal de Memória, visando preservar a história e as memórias da cidade. A Comissão Municipal da Verdade desempenhou um papel fundamental nesse processo, buscando resgatar a verdade e a justiça em relação aos eventos do passado.
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A implementação das recomendações da Comissão Municipal da Verdade é essencial para garantir a reparação das violações de direitos humanos cometidas no município. Além disso, a criação do Programa Ruas de Memória, que propõe a renomeação de logradouros que homenageiam indivíduos que violaram tais direitos, é uma iniciativa importante para promover a reflexão e a conscientização sobre esse período sombrio da história.
Durante a gestão de Haddad, o Elevado Costa e Silva, conhecido como Minhocão, foi rebatizado como Elevado João Goulart, em uma homenagem simbólica ao presidente deposto pelo golpe de 1964. Essa mudança reflete o compromisso com a memória e a verdade histórica, resgatando a história de figuras importantes e relembrando os eventos que marcaram o país.
As recomendações da Comissão da Memória e Verdade da Prefeitura de São Paulo, apresentadas no relatório final de dezembro de 2016, abrangem uma série de medidas importantes. Entre elas, destaca-se a realização de novas escavações no cemitério Dom Bosco, em Perus, para verificar a presença de ossadas de desaparecidos políticos, bem como a busca por registros de óbito dessas vítimas nos Cartórios de Registro Civil da Capital.
Outras recomendações incluem a retificação dos registros de óbito de mortos e desaparecidos políticos durante a ditadura, a cobrança ao governo estadual pela criação do Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas, e a padronização do preenchimento da documentação sobre corpos inumados nos cemitérios municipais. Essas medidas visam garantir o respeito e a dignidade das vítimas, bem como preservar a memória e a verdade sobre os eventos do passado sombrio do país.
Fonte: @ Estadão
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