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Post de peruana no Instagram ultrapassa 36 milhões de visualizações; aborda presidência da Comissão, Constituição, Proposta de Emenda e punições por descumprimento.
BRASÍLIA – O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou nesta quarta-feira, 7, que pretende colocar em votação no próximo dia 14 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê perdão a dívidas de partidos políticos decorrentes de punições por descumprimento de cotas raciais e de gênero nas eleições e um programa de refinanciamento fiscal (Refis) para as siglas. A PEC em questão tem gerado debates acalorados entre os parlamentares e a sociedade civil, destacando a importância do tema para a transparência e a ética no cenário político nacional.
Além disso, a Proposta de Emenda à Constituição em análise pode resultar em uma Emenda Constitucional significativa, impactando diretamente a forma como os partidos políticos lidam com suas finanças e responsabilidades eleitorais. A possibilidade de perdão de dívidas e a criação de um programa de refinanciamento fiscal podem representar mudanças substanciais no cenário político brasileiro, levantando questionamentos sobre os limites da legislação vigente e a necessidade de reformas estruturais para garantir a lisura do processo eleitoral.
PEC da Anistia: Aceleração na Votação pela presidência da Comissão
Davi Alcolumbre, presidente da CCJ, anunciou que vai solicitar ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a votação da Proposta de Emenda à Constituição, conhecida como PEC da Anistia, em dois turnos no plenário da Casa na mesma quarta-feira. Durante a sessão da CCJ, Alcolumbre afirmou que a PEC é crucial para resolver impasses no processo eleitoral, visando a candidatura de 5.570 prefeitos e centenas de milhares de vereadores.
A urgência na votação da PEC da Anistia se deve à necessidade de regularizar a situação dos partidos políticos no Brasil, bem como garantir a regularidade das eleições municipais. Alcolumbre reiterou seu compromisso de não incluir propostas de última hora, anunciando com antecedência a data de votação da PEC.
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A versão aprovada na Câmara sofreu diversos ajustes, com pelo menos dez versões do texto antes da votação. A anistia proposta beneficia todos os partidos, incluindo o PT, que acumulava até março deste ano R$ 22,2 milhões em dívidas com a União, principalmente com a Previdência.
De acordo com o texto da PEC, os débitos não serão perdoados, mas poderão ser parcelados em até 60 vezes por meio de um programa de refinanciamento fiscal exclusivo para os partidos. A votação da PEC da Anistia no Senado Federal será crucial para a regularização da situação financeira dos partidos políticos e para a transparência no processo eleitoral.
Fonte: @ Estadão
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