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Proteção contra doença 67,3%; eficácia contra dengue grave 89%; presidentes da CCJ, Propostas de Emenda, perdão à dívidas, programa de refinanciamento, fiscal, votações no plenário.
BRASÍLIA – O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou nesta quarta-feira, 7, que pretende colocar em votação no próximo dia 14 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia que prevê perdão a dívidas de partidos políticos decorrentes de punições por descumprimento de cotas raciais e de gênero nas eleições e um programa de refinanciamento fiscal (Refis) para as siglas.
A expectativa é que as votações do texto da PEC da Anistia e de outros Projetos de Emenda sejam intensas e debatidas com profundidade, visando garantir a transparência e a legalidade dos Programas Especiais de Regularização propostos. A sociedade aguarda com atenção o desfecho dessas decisões que impactam diretamente o cenário político e econômico do país.
Presidentes da CCJ aceleram votação da PEC da Anistia
Os senadores estão empenhados em agilizar as votações do texto da PEC da Anistia, também conhecida como Projetos de Emenda, para resolver impasses eleitorais. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, destacou a importância de regularizar a situação dos partidos políticos do Brasil, visando a eleição municipal. Ele anunciou a inclusão da proposta na pauta da próxima quarta-feira, com pedido de urgência para levá-la ao plenário no mesmo dia.
Propostas de Emenda em destaque
Alcolumbre reforçou seu compromisso de não incluir propostas de última hora, garantindo transparência no processo. O texto, aprovado na Câmara com ajustes, beneficia todos os partidos, incluindo o PT, que acumulava dívidas milionárias. O perdão não se estende a débitos com a Previdência, mas oferece um programa de refinanciamento em 60 vezes, aliviando a carga fiscal das legendas.
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Votações do texto na CCJ e no plenário
A votação da PEC da Anistia é aguardada com expectativa, com a proposta de ser deliberada em dois turnos no plenário do Senado Federal. Alcolumbre solicitou a Rodrigo Pacheco a votação no mesmo dia, buscando resolver os impasses eleitorais. Os presidentes da CCJ estão empenhados em conduzir o processo de forma transparente e ágil, visando a regularização da situação dos partidos políticos e a estabilidade nas eleições municipais.
Fonte: @ Estadão
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