Karim El Nashar responde a processos por revisão de aposentadorias de servidores comissionados na prefeitura de Ferraz de Vasconcelos; advogada Fernanda Beságio Ruiz Ramos foi inocentada.
O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou duas sentenças contra o ex-vice-prefeito de Ferraz de Vasconcelos, na Região Metropolitana de São Paulo, Karim El Nashar, por atos de improbidade administrativa.
O ex-vice-prefeito, anterior ocupante do cargo na cidade, teve suas condenações mantidas pela justiça, reforçando a importância da transparência e ética na gestão pública.
Ex-Vice-Prefeito sob Investigação por Casos de Aposentadoria
Karim El Nashar, o ex-vice-prefeito de Ferraz de Vasconcelos, está no centro de processos judiciais relacionados a autorizações de aposentadorias questionáveis. Os casos remontam a 2013, quando ele ocupava o cargo de secretário de Assuntos Jurídicos e emitiu pareceres favoráveis à revisão dos proventos de servidores comissionados. A controvérsia surgiu devido a aposentadorias em funções mais altas do que as exercidas anteriormente, após uma reforma na estrutura de cargos e salários da prefeitura.
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Defesa do Ex-Vice-Prefeito e Desdobramentos Judiciais
Em meio aos processos, o ex-vice-prefeito negou veementemente ter utilizado seu cargo para beneficiar os servidores, alegando que sempre agiu dentro dos limites legais. Ele sustenta que o Ministério Público não apresentou evidências de má-fé em seus pareceres. Recentemente, a 1.ª Câmara de Direito Público julgou um recurso interposto por Karim El Nashar em relação à revisão da aposentadoria de uma servidora falecida, Leondir Casagrande Xidieh.
Condenações e Revisões de Sentença
O ex-vice-prefeito enfrentou outra condenação por ter favorecido a aposentadoria de um fiscal, Josmar Aparecido Teixeira, que passou a se aposentar como diretor. O Ministério Público alegou uma manobra para beneficiar o servidor, o que resultou em uma condenação mantida pelos desembargadores. No entanto, foi reconhecido que Karim El Nashar não obteve vantagem indevida, levando à revisão da sentença para determinar apenas o ressarcimento dos cofres públicos no valor de R$ 660 mil.
Absolvição de Outros Envolvidos e Oferta de Acordo
Fernanda Beságio Ruiz Ramos, procuradora municipal, foi absolvida nos processos, pois não houve evidências de seu envolvimento nos casos. O Ministério Público ofereceu um acordo de não-persecução penal a ela em outro processo relacionado às supostas fraudes nas aposentadorias, proposta que foi recusada pela procuradora, confiante em sua absolvição. A investigação continua a desvendar os desdobramentos desses casos envolvendo o ex-vice-prefeito e outros servidores públicos.
Fonte: @ Estadão
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