Ministério Público e Defensoria Pública colheram provas de detentos atacados por cachorros e submetidos a agressões, humilhações em ações do Grupo de Intervenção Rápida. Procurada, a Procuradoria Geral de Estado sustentou que não há provas de acusações em centros de detenção, incluindo presos de SP, e que o caso está sob análise.
Em decisão proferida na última sexta-feira (22), a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) estabeleceu um prazo de um ano para que o Estado de São Paulo se adeque às normas da Constituição Federal em relação às agressões e humilhações sofridas pelos presos nas penitenciárias e centros de detenção provisória da capital paulista, incluindo os encarcerados do Primeiro Comando da Capital (PCC), sob ameaça de pagamento de multa diária de R$ 25 mil. Conforme documentos do Ministério Público, obtidos pelo Estadão, os relatos incluem mulheres presas que são forçadas a exibir os seios para agentes públicos e detentos sendo mordidos por cães, além de socos, pontapés e a denúncia de um preso ter sido obrigado a consumir fezes.
Os relatos de maus-tratos, segundo o Ministério Público, incluem o episódio de uma mulher presa que foi obrigada a mostrar os seios para uma agente pública, enquanto outros relatos citam detentos sendo mordidos por cães, além de socos, pontapés e a denúncia de um preso ter sido obrigado a consumir fezes. Semelhante ao caso das mulheres, os detentos também sofrem com a falta de atendimento adequado em relação a suas necessidades básicas, como alimentação, assistência médica e segurança. O Estado de São Paulo precisa adotar medidas imediatas para prevenir esses abusos e garantir direitos fundamentais dos encarcerados.
Denúncias de agressões a presos em CDPs no Estado de SP
A Justiça Paulista, em seu esforço de garantir os direitos dos encarcerados, enfrenta um desafio significativo com o uso de cães em centros de detenção, de detenção, e provisória. O MP relatou casos de detentos mordidos por cães utilizados pelo GIRA, reforçando a necessidade de reavaliação da política de segurança. Uma ação, que visa abordar essa questão, tramita na Justiça desde janeiro de 2019.
A última terça-feira, 3, o Tribunal de Justiça rejeitou embargos de declaração apresentados pela Defensoria, que buscavam limitar o uso de gás de pimenta durante as ações do GIRA. Agora, a Defensoria tem até a segunda-feira, 9, para apresentar recursos. Em novembro passado, o desembargador José Eduardo Marcondes Machado apontou que a ação tem provas suficientes dos exageros dos servidores públicos.
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Os documentos juntados durante a tramitação do processo, que incluem relatos de presos e familiares, além de acervo fotográfico de ferimentos, deixam claro que a atuação do GIRA tem sido marcada por excessos e abusos. Não é o primeiro caso de agressões a encarcerados, de presos, em centros de detenção do Estado. Em 2017, documentos apontaram chutes e agressões em detentos do CDP de Vila Independência.
Em 2015, o MP relatou que presos da Penitenciária Feminina de Santana, na Capital, foram agredidos por parte do PCC, após realizar uma festa de aniversário. O caso foi visto como uma represália. As presas foram agredidas com cassetetes, socos e pontapés, além de sofrerem ofensas verbais e terem cães utilizados para amedrontá-las. O inquérito do MP também cita que as presas foram puxadas pelos cabelos e ameaçadas de morte.
Em 2020, um detento no CDP da Praia Grande, litoral do Estado, morreu após uma suposta agressão feita por integrantes do GIRA. A Procuradoria Geral de Estado informou que o caso está sob análise. No caso, alegou falta de provas diante das acusações. Até o fim do ano que vem, caso não ocorram recursos, o Estado terá de equipar os agentes com câmeras corporais e utilizar os cães apenas para revistar celas em busca de drogas.
Fonte: @ Estadão
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