Pescadores com pendências devem entregar documentação de manutenção de licenças nos anos de 2021 a 2024 no sistema PesqBrasil-RGP.
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) divulgou recentemente uma portaria que prorroga o prazo para a entrega das renovações das Licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais. O novo prazo para o envio da documentação é até o dia 31 de dezembro de 2025, conforme determinado pelo Ministério da Pesca.
Além disso, o MPA ressaltou a importância de manter a regularidade das licenças para garantir a atividade pesqueira de forma legal e sustentável. A iniciativa do Ministério da Pesca visa facilitar o processo de renovação e contribuir para o fortalecimento da pesca profissional no Brasil.
Ministério da Pesca: Manutenção das Licenças e Entrega dos Relatórios de Exercício
O Ministério da Pesca destaca a importância da manutenção regular das licenças dos pescadores e pescadoras profissionais. De acordo com o MPA, essa manutenção é fundamental para garantir a regularidade das atividades pesqueiras.
A entrega do Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) é um procedimento obrigatório para os pescadores que desejam comprovar a continuidade de suas atividades. O documento deve ser preenchido anualmente e enviado por meio do Sistema PesqBrasil-RGP Pescador e Pescadora Profissional.
Os pescadores que possuem licenças ativas, mas ainda não enviaram os REAPs dos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024, devem regularizar sua situação o mais rápido possível. A falta de envio desses relatórios pode acarretar em pendências que prejudicam a atuação dos profissionais no setor pesqueiro.
Portanto, é essencial que os pescadores e pescadoras estejam atentos aos prazos e cumpram as obrigações estabelecidas pelo Ministério da Pesca. A manutenção das licenças e a entrega dos relatórios de exercício são passos fundamentais para garantir a regularidade e o bom funcionamento do setor pesqueiro no Brasil.
Fonte: @ Estadão
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