Ministro apontou relatórios de inquéritos; especialistas criticam falta de transparência sobre produção dos documentos; STF não se manifestou.
O juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu não mencionar nos relatórios públicos do inquérito das milícias digitais qualquer referência à participação da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na elaboração de documentos que fundamentam as investigações sobre o caso.
Os relatórios produzidos pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) foram essenciais para as investigações conduzidas pelo juiz Alexandre de Moraes no inquérito das milícias digitais, demonstrando a importância dos documentos na apuração dos fatos.
Investigação sobre Relatórios no Inquérito das Fake News
No inquérito das fake news, apesar de menções nos atos processuais públicos que não estão sob sigilo, não há indicação de que a solicitação para produzir relatórios tenha vindo do gabinete de Moraes. Uma análise do Estadão revelou a análise de quase 7.000 páginas de 700 documentos públicos referentes ao inquérito das milícias digitais disponíveis no sistema do Supremo. Na terça-feira, 13, uma matéria da Folha de S.Paulo noticiou que Moraes solicitou, de maneira informal, a elaboração de relatórios pelo TSE para embasar suas decisões contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Repercussões das Determinações de Relatórios
Em resposta às revelações, Moraes afirmou que várias solicitações foram feitas a diversos órgãos, incluindo o Tribunal Superior Eleitoral, para a produção de relatórios que descreviam postagens ilícitas nas redes sociais, relacionadas às investigações de milícias digitais. Esses relatórios foram anexados às investigações e enviados à Polícia Federal para diligências adicionais, com ciência à Procuradoria Geral da República.
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Questionamentos sobre a Transparência nos Relatórios
Juristas consultados pelo Estadão consideram que a ausência de menção ao TSE no inquérito das milícias digitais e a falta de transparência no inquérito das fake news sobre a origem da ordem para a produção de relatórios por Moraes prejudicam as partes envolvidas e comprometem a legitimidade da Corte. Luiz Gomes Esteves, jurista e professor do Insper, destaca a importância da menção ao TSE no inquérito das milícias digitais para garantir transparência e fortalecer a legitimidade da instituição perante a sociedade.
Fonte: @ Estadão
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