O CNJ autorizou pagamento fora do teto remuneratório ao custo de R$ 819 milhões em 16 meses; o CNJ diz apenas reconheceu o que a Constituição Federal já prevê com relação a magistrados do Ministério Público do Poder Judiciário.
O Brasil assistiu a um aumento significativo no número de penduricalhos no Poder Judiciário em outubro do ano passado, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a permitir a conversão dos dias de folga da chamada licença-compensatória em dinheiro depositado na conta dos magistrados.
A medida gerou uma série de críticas de diferentes setores da sociedade, especialmente por parte de magistrados que argumentam que tal prática pode afetar a imparcialidade dos juízes. A conversão de licenças em dinheiro pode ser vista como uma forma de “comprar” a liberdade, o que é incompatível com os princípios éticos que regem a atuação dos magistrados. Além disso, essa medida pode gerar desequilíbrios financeiros e influenciar a tomada de decisões, afetando a credibilidade do sistema de justiça. O CNJ, no entanto, sustenta que a medida visa atender às necessidades dos magistrados, mas é preciso encontrar um equilíbrio entre os direitos dos funcionários públicos e a necessidade de garantir uma justiça imparcial.
O Penduricalho do Judiciário: Um Relatório Sobre o Uso Excessivo de Licenças-Compensatórias
Entre julho de 2023 e outubro de 2024, 35 tribunais criaram rubricas que beneficiaram 8.736 magistrados, desembargadores e ministros com ganhos extras, em média, de R$ 12,4 mil por mês. Essa conta gerou um custo de R$ 819 milhões ao erário nesses 16 meses. Os dados estão reunidos em um novo relatório da Transparência Brasil, que analisou os contracheques do Judiciário e Ministério Público.
O relatório mostra que 870 magistrados ganharam acima de R$ 100 mil entre janeiro e outubro de 2024. Ao menos 4.200 magistrados receberam mais de R$ 100 mil com a licença-compensatória. O recordista é um desembargador de Pernambuco, que teve um adicional de R$ 313.200 em seu contracheque entre julho de 2023 e outubro de 2024.
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A licença-compensatória é fruto de um outro benefício, a ‘gratificação por exercício cumulativo’. Esse benefício prevê o pagamento adicional de um terço do salário para os magistrados que acumulem funções de colegas por mais de 30 dias. Foram aprovadas quatro leis para disciplinar o pagamento desses valores pelo Judiciário e Ministério Público da União.
A Transparência Brasil explica que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) editou uma resolução em janeiro de 2023 que converteu as legislações relativas ao exercício cumulativo em licença-compensatória. A mesma resolução previa a possibilidade de conversão do descanso em pagamento.
Uso Excessivo de Licenças-Compensatórias: Um Custo ao Erário
O relatório da Transparência Brasil destaca que ao converter os ganhos dos juízes em custo aos cofres do Poder Judiciário, é possível auferir que no âmbito federal, onde o benefício foi criado pela via administrativa, foram pagos R$ 415 milhões desde julho de 2023 por 25 órgãos. Na Justiça estadual, dez tribunais já gastaram R$ 404 milhões no mesmo período.
Os pagamentos foram viabilizados por leis aprovadas pelas Assembleias Legislativas dos Estados ou por atos administrativos internos. O relatório destaca que os juízes foram beneficiados com a licença-compensatória, o que gerou um custo ao erário.
Contabilizando o Penduricalho
Entre 2023 e 2024, foram pagos R$ 819 milhões para 8.736 magistrados, desembargadores e ministros. A conta gerou um custo de R$ 12.400 por mês, em média, para cada um dos beneficiados. O relatório destaca que o uso excessivo de licenças-compensatórias gerou um custo significativo para o erário.
A estatua da Justiça em frente do prédio do STF, onde o benefício foi criado pela via administrativa, foi um dos locais onde os pagamentos foram realizados. Além disso, o relatório destaca que os pagamentos foram viabilizados por leis aprovadas pelas Assembleias Legislativas dos Estados ou por atos administrativos internos.
A Transparência Brasil destaca que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) editou uma resolução em janeiro de 2023 que converteu as legislações relativas ao exercício cumulativo em licença-compensatória. A mesma resolução previa a possibilidade de conversão do descanso em pagamento.
O relatório da Transparência Brasil destaca que o uso excessivo de licenças-compensatórias gerou um custo significativo para o erário. A estatua da Justiça em frente do prédio do STF foi um dos locais onde os pagamentos foram realizados. Além disso, o relatório destaca que os pagamentos foram viabilizados por leis aprovadas pelas Assembleias Legislativas dos Estados ou por atos administrativos internos.
O relatório destaca que o uso excessivo de licenças-compensatórias gerou um custo significativo para o erário. A Transparência Brasil destaca que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) editou uma resolução em janeiro de 2023 que converteu as legislações relativas ao exercício cumulativo em licença-compensatória. A mesma resolução previa a possibilidade de conversão do descanso em pagamento.
Uso Excessivo de Penduricalhos
O relatório destaca que o uso excessivo de licenças-compensatórias gerou um custo significativo para o erário. A estatua da Justiça em frente do prédio do STF foi um dos locais onde os pagamentos foram realizados. Além disso, o relatório destaca que os pagamentos foram viabilizados por leis aprovadas pelas Assembleias Legislativas dos Estados ou por atos administrativos internos.
A Transparência Brasil destaca que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) editou uma resolução em janeiro de 2023 que converteu as legislações relativas ao exercício cumulativo em licença-compensatória. A mesma resolução previa a possibilidade de conversão do descanso em pagamento.
A estatua da Justiça em frente do prédio do STF foi um dos locais onde os pagamentos foram realizados. Além disso, o relatório destaca que os pagamentos foram viabilizados por leis aprovadas pelas Assembleias Legislativas dos Estados ou por atos administrativos internos.
O relatório destaca que o uso excessivo de licenças-compensatórias gerou um custo significativo para o erário. A estatua da Justiça em frente do prédio do STF foi um dos locais onde os pagamentos foram realizados. Além disso, o relatório destaca que os pagamentos foram viabilizados por leis aprovadas pelas Assembleias Legislativas dos Estados ou por atos administrativos internos.
O relatório da Transparência Brasil destaca que o uso excessivo de licenças-compensatórias gerou um custo significativo para o erário. A estatua da Justiça em frente do prédio do STF foi um dos locais onde os pagamentos foram realizados. Além disso, o relatório destaca que os pagamentos foram viabilizados por leis aprovadas pelas Assembleias Legislativas dos Estados ou por atos administrativos internos.
O relatório da Transparência Brasil destaca que o uso excessivo de licenças-compensatórias gerou um custo significativo para o erário. A estatua da Justiça em frente do prédio do STF foi um dos locais onde os pagamentos foram realizados. Além disso, o relatório destaca que os pagamentos foram viabilizados por leis aprovadas pelas Assembleias Legislativas dos Estados ou por atos administrativos internos.
Fonte: @ Estadão
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