O projeto de lei visa proteger as unidades de conservação brasileiras, incluindo florestas, com medidas de preservação permanente.
A deputada Dilvanda Faro (PT-PA) foi escolhida a relatora do projeto de lei que aumenta penas para crimes, especialmente os que exercem agressão ambiental.
Com isso, a parlamentar assume um papel fundamental na elaboração de uma norma que visa reforçar ações contra crimes ambientais, como o desmatamento e a poluição, que têm levado o país a um cenário de degradação ambiental cada vez mais acentuada. É preciso levar em consideração a responsabilidade das pessoas em relação ao meio ambiente e impor sanções mais rigorosas a quem comete crimes ambientais.
Crimes e desafios ambientais no Brasil
A proposta de lei enviada pelo governo em outubro, em resposta à crise ambiental que assolou o país, visa reforçar as penalidades para crimes ambientais, como desmatamento e poluição, que têm causado danos irreparáveis ao meio ambiente. A petista responsável pela proposta relatará sua análise na Comissão de Amazônia, que se tornou um dos principais pontos de discussão em torno do projeto de lei.
Após a Comissão de Amazônia, o projeto de lei precisará passar pela Comissão de Meio Ambiente e pela Comissão de Constituição e Justiça para ser aprovado. Segundo técnicos do Ministério da Justiça, a lei de crimes ambientais de 1998 apresenta punições brandas, o que não é suficiente para deter a agressão ambiental. A mesma pena aplicada ao furto é também aplicada a crimes que causam poluição e danos à saúde humana ou ao meio ambiente.
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O governo Lula argumenta que o aumento das penas para crimes ambientais é necessário para combater a crise ambiental. A proposta visa reforçar as penalidades para crimes como provocar incêndio em floresta, destruir ou danificar floresta de preservação permanente, causar dano às unidades de conservação e provocar incêndio em demais formas de vegetação.
A crise ambiental no Brasil é um dos principais desafios enfrentados pelo país. A onda recorde de incêndios em 2023 deixou diversas regiões sob fumaça e reforçou a necessidade de ações mais eficazes para combater a agressão ambiental. A proposta de lei visa ser um importante passo nessa direção, mas a sua aprovação ainda depende da análise e aprovação das comissões legislativas.
A crise ambiental no Brasil é um tema complexo e multifacetado, envolvendo não apenas questões de segurança ambiental, mas também questões sociais e econômicas. A proposta de lei visa abordar essas questões de forma mais eficaz, reforçando as penalidades para crimes ambientais e promovendo a proteção do meio ambiente.
Fonte: @ Estadão
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