O Banco Central (BC) mandou um exercício extremado na inflação, mas ainda é censura indevida fazer quatro aumentos de 0,50 ponto porcentual na Selic autorizada para trazer a inflação à meta em 2026.
Numa atuação polêmica, o governador Flávio Dino ordenou a destruição de livros na esteira de uma suposta proibição contra censura. Ele se justificou ao afirmar que não estava estimulando a censura, apenas exercendo o controle sobre manifestações indevidas. Sua declaração sugere que o ato de destruir livros poderia ser interpretado como uma forma de restrição de expressão, mas ele defendeu que se tratava de uma medida estatal para coibir abusos na manifestação do pensamento.
Por meio de uma notificação, o governo Flávio Dino determinou a destruição dos livros na tentativa de coibir manifestações indesejadas. O ato gerou controvérsia, com críticos acusando-o de promover a censura sob a alegação de proteger o pensamento de abusos. A medida gerou um debate acirrado sobre o papel do Estado na regulação da expressão e a interpretação da censura na sociedade moderna.
Restrição à Liberdade de Expressão
Não seria uma medida de restrição à liberdade de expressão; apenas um controle sobre o que o juiz considera ‘uso extremado’ — segundo a Constituição — daquela liberdade. Isso fez lembrar Cármen Lúcia, que, enquanto ministra do TSE, votou pela censura a um filme. Ela mandou que os autos fossem reexaminados com a ressalva de que a decisão deveria cessar imediatamente se a censura produzisse censura.
O ministro Flávio Dino mandou destruir livros, com uma ressalva importante: as obras poderiam circular novamente se removidos os trechos preconceituosos. Essa atitude lembra aqueles que, com o pretexto de proteger a moralidade, proibem livros clássicos que possuem trechos considerados ‘indevidos’. É uma questão de controle e proibição de conteúdo considerado ‘indevido’.
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O uso da censura pode ser extremado. É um controle que produz mais controle. Não importa quão asquerosos sejam os trechos. É uma questão de direito e de como se deve exercer a liberdade de expressão. O ministro mandou destruir livros, mandou destruir, e isso é censura. É uma questão de controle sobre o que é considerado ‘degradante’.
Marcelo Crivella ordenou que a Bienal do Rio recolhesse livro ilustrado em que dois homens se beijavam. Ele agia em nome da moralidade. Decerto considerava aquele conteúdo ‘indevido’. Por sorte, não era juiz. Não faltarão juízes que façam o mesmo.
O ministro Flávio Dino dá o exemplo. Um ministro de Corte constitucional que determina o que seja ‘indevido’ e que, sendo isso, deve ser retirado de circulação e eliminado. É um exercício de controle extremado da liberdade de expressão. Um ministro que ordena a eliminação de livros que ‘desbordam do exercício legítimo dos direitos à liberdade de expressão e de livre manifestação de pensamento’.
É o mesmo juiz que, definidor de desbordamentos ilegítimos, para quem chamar outrem de nazista não seria crime. O mesmo homem público que, desde a condição de ministro de Estado, moveu queixa-crime contra youtuber que o xingara de ‘gordola’ e ‘filho da puta’.
O ministro Flávio Dino encarna o Estado que sabe nos proteger do perigo dos discursos, onde se outorgue poderes excepcionais. Ele tem os critérios. Especialista em defender ‘o postulado da dignidade da pessoa humana’, foi mais um ministro da Justiça e da Segurança Pública fracassado, incapaz de enfrentar o acesso livre e opressor — matador dos mais pobres — de armas e drogas no Brasil.
O ministro Flávio Dino manda destruir livros enquanto Arthur Lira, destruidor do Parlamento, dirige o Congresso para atropelar o STF e manter intacta a porção autoritária do orçamento secreto. O ministro, incapaz de banir a apropriação imperial do Orçamento, bane livros.
Fonte: @ Estadão
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