Confronto do ministro do Supremo com proprietário do X em crise; incidindo suspensão por forma de notificação e tramitação do processo.
A postagem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Moraes, que exige que o bilionário Elon Musk, proprietário do X, nomeie um representante legal da empresa no Brasil, é o mais novo episódio da disputa entre o magistrado e o empresário. Desde abril, Musk e Moraes trocam críticas públicas nas redes sociais.
O embate entre o empresário e o ministro do STF Alexandre de Moraes tem gerado repercussão internacional, com a exigência de Moraes sendo vista como um desafio à postura desafiadora de Musk. A determinação do ministro Moraes reforça a importância do cumprimento das leis brasileiras por empresas estrangeiras atuando no país.
Moraes e o embate com Musk
Enquanto Moraes intima o X a cumprir decisões judiciais brasileiras, o bilionário, por sua vez, diz que Moraes infringe os princípios da liberdade de expressão. O embate entre Musk e Moraes se soma a outras controvérsias envolvendo o ministro do Supremo. O magistrado é alvo de questionamentos e críticas pelo modo como conduz os inquéritos criminais do Supremo em que é relator. Alexandre de Moraes, ministro do STF, é o centro das atenções nesse embate.
Intimação de Musk por Moraes
Moraes solicitou nesta quarta-feira, 28, que Musk indique o representante legal do X no País. O ministro do Supremo notificou o empresário por meio de uma publicação na própria rede social do bilionário. Especialistas apontam que essa forma de notificação pode obstruir a tramitação do processo, pois não garante que o alvo do pedido tomou conhecimento sobre a solicitação. O STJ já se posicionou em um recurso que uma notificação por meio de redes sociais configura vício processual.
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Solicitação a Musk e consequências
Mesmo que informal, Moraes fez uma solicitação a Musk que, se descumprida, levaria o X a sair do País, conforme precedentes estabelecidos pelo próprio ministro. A ausência de representantes no Brasil pode fazer com que a rede deixe o País sob ameaça do descumprimento de sanções judiciais. Esse foi o precedente estabelecido por Moraes em março de 2022, ao determinar o bloqueio do aplicativo Telegram em território nacional.
Embates e polêmicas envolvendo Moraes
O embate entre Musk e Moraes se soma a outro tema, envolvendo o vazamento de mensagens trocadas por assessores do ministro do STF. As conversas, obtidas pelo jornal Folha de S.Paulo, mostram que, para embasar inquéritos que tramitam em sigilo no Supremo, Moraes demandou a produção de relatórios para o TSE, fora do rito oficial. Além do teor das mensagens, a interceptação do material também se tornou nova polêmica. Moraes determinou a abertura de uma investigação pela PF sobre o autor do vazamento.
Fonte: @ Estadão
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