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Presidente da Comissão de Orçamento suspende votação das diretrizes orçamentárias de 2025 e garante direitos adquiridos; Relator afirma que Legislativo só cede emendas sob pressão.
BRASÍLIA – O Congresso Nacional está atento às movimentações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e às decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impactaram as emendas parlamentares e podem influenciar o Orçamento para o próximo ano. A reação do Legislativo é uma resposta às ações que ameaçam a definição das regras do Orçamento de 2025 e pode gerar mudanças significativas nas prioridades de investimento. O debate sobre o Orçamento promete ser intenso nos próximos meses.
Em meio às discussões sobre as verbas e os gastos públicos, o embate entre os poderes ganha destaque e levanta questionamentos sobre a transparência e a eficiência na gestão das despesas do governo. A busca por um equilíbrio entre as necessidades do país e a responsabilidade fiscal será fundamental para garantir um Orçamento que atenda às demandas da sociedade brasileira. A definição das prioridades de investimento reflete diretamente no desenvolvimento econômico e social do país.
Orçamento: Ministros Barroso e Dino no STF
Essas emendas possibilitam que parlamentares destinem verba pública para Estados e municípios, que podem ser utilizados durante a campanha eleitoral. A atitude gerou descontentamento no Congresso e se juntou às determinações do ministro Flávio Dino, que exigiu transparência e novos procedimentos para todas as categorias de emendas, levando o governo Lula a interromper a liberação de sobras do orçamento reservado.
A Secom da Presidência não se pronunciou sobre a solicitação da PGR. O presidente da CMO, deputado Julio Arcoverde, optou por adiar a votação da LDO de 2025, que estava marcada para a segunda quinzena de agosto, como reação.
A votação será postergada após as eleições municipais, e os legisladores estão planejando alterações no projeto da LDO para garantir o controle do Orçamento e evitar o cancelamento das emendas.
Arcoverde expressou sua insatisfação com a interferência do Poder Judiciário e do Ministério Público no Congresso. Ele afirmou que não permitirá a leitura do relatório da LDO após essa decisão e que os parlamentares já estão preparando emendas em busca de uma solução.
O adiamento afeta o governo Lula, que terá que enviar a LOA de 2025 até 31 de agosto sem as diretrizes aprovadas pelo Congresso e sem previsão para a votação das diretrizes.
Nos bastidores, há a percepção de interesses do governo nas ações de Flávio Dino para recuperar partes do Orçamento que o Congresso Nacional conquistou nos últimos anos. O presidente da CMO ressaltou a importância de não perder nenhum direito adquirido pelos parlamentares em relação às emendas e defendeu a discussão sobre transparência.
As decisões de Dino trouxeram alívio, pois os recursos prioritários foram transferidos antes das eleições municipais e não serão afetados. Além disso, o ministro do STF não suspendeu a execução orçamentária, como ocorreu em 2021 com a ministra Rosa Weber e o orçamento secreto.
O relator-geral do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel, enfatizou a necessidade de diálogo entre o governo e o Parlamento, sem forçar situações e culpar o Judiciário. Ele destacou que um Poder não deve interferir no outro.
Na semana seguinte, os presidentes da Câmara e do Senado devem convocar os líderes das duas Casas para debater a resposta à ação da PGR contra as emendas Pix e às decisões de Flávio Dino. Os líderes do Congresso estão se movimentando para evitar qualquer perda de influência no Orçamento, mesmo que alguns.
Fonte: @ Estadão
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