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Pesquisa da UCLA revela discurso agressivo de candidato republicano nos EUA, inédito entre líderes democráticos.
BRASÍLIA – O Congresso Nacional está atento às movimentações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e às determinações do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que visaram as emendas parlamentares e ameaçam retaliar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na definição das diretrizes do Orçamento para 2025. Em meio a esse cenário, surgem debates acalorados sobre a necessidade de transparência e controle das emendas para garantir a lisura do processo.
Nesse contexto, as discussões ganham ainda mais intensidade com a possibilidade de alterações nas regras do Orçamento, propostas pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que busca a anulação das chamadas emendas Pix, mecanismo de repasse de verbas sem prestação de contas. A busca por maior transparência e accountability nas emendas se torna crucial para a manutenção da integridade e legitimidade do sistema orçamentário.
Discussão sobre Emendas Pix e Decisões do Ministro Flávio Dino
Essas alterações permitem que congressistas enviem dinheiro público para Estados e municípios que podem ser gastos durante a campanha. Ações da Procuradoria-Geral e modificações nas regras de emendas Pix têm gerado controvérsias no cenário político.
Os Ministros Luís Roberto Barroso e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, juntamente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Arthur Lira, estiveram presentes na posse de Dino na Corte em 22 de fevereiro de 2024. As revisões do ministro Flávio Dino em relação à transparência das emendas Pix causaram insatisfação no Congresso.
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As ações da Procuradoria-Geral em relação às emendas Pix se somaram às decisões do ministro Flávio Dino, que exigiu novos procedimentos para todos os tipos de emendas. Isso levou o governo Lula a suspender a liberação de sobras do orçamento secreto.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República não comentou o pedido da PGR. O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Julio Arcoverde, decidiu suspender a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 em reação às alterações propostas.
O adiamento da votação da LDO afeta o governo Lula, que terá que enviar a Lei Orçamentária Anual de 2025 sem as regras aprovadas pelo Congresso. Parlamentares preparam emendas para garantir o controle do Orçamento e evitar cancelamentos.
Nos bastidores, parlamentares veem interesse do governo em recuperar nacos do Orçamento capturados pelo Congresso. O presidente da CMO ressaltou a importância de não perder direitos adquiridos em relação às emendas.
A reação à ação da PGR e às decisões de Flávio Dino será discutida pelos presidentes da Câmara e do Senado, juntamente com os líderes das duas Casas. Líderes do Congresso se movimentam para evitar perdas de influência no Orçamento.
Fonte: @ Estadão
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