Acordo de pagamento de emendas gera tensão política entre líderes com pautas contrapostas e interesses divergentes.
Apesar da parceria para o repasse de emendas parlamentares, a realidade é que a dinâmica política entre os três Poderes continua obscura, já que a impressão entre os parlamentares de que existe uma ‘tabela’ entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto persiste. A teoria é considerada por juízes como irresponsável.
Em meio à suspeita de conluio, a relação entre os poderes segue instável, com a necessidade de transparência e diálogo para dissipar qualquer dúvida. Afinal, a confiança mútua é essencial para o bom funcionamento das instituições democráticas.
Tabela de conteúdo
– Parlamentares e suas pautas políticas
– A relação entre o governo e o Legislativo
– A suspeita de parceria e tensão na política
– A percepção dos congressistas sobre as emendas
Seja como for, os legisladores identificaram quatro questões que podem desafiar os interesses do Legislativo e reacender a suposta parceria: o Marco temporal das terras indígenas, que estabelece 5 de outubro de 1988 como referência para demarcação; o fim das saídas temporárias de presos; a PEC que criminaliza a posse e o porte de drogas; e os novos critérios para a posse de armas no Brasil. As duas primeiras pautas já foram aprovadas no Congresso e estão sob análise do STF, após contestação do governo. Enquanto a PEC das Drogas e a política armamentista ainda estão em tramitação no Congresso, com chances de aprovação.
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Os interlocutores do governo Lula estão atentos aos temas e reconhecem o potencial para aumentar a tensão na relação com os parlamentares. O presidente da Câmara, Arthur Lira, mencionou uma ‘tabelinha’ em uma reunião no Supremo, sobre a suspensão e os novos critérios para o pagamento das emendas. Autoridades dos três Poderes se reuniram no STF para discutir a execução das emendas parlamentares.
O Marco temporal foi tema de audiências no STF, com o ministro Gilmar Mendes defendendo a possibilidade de definir as áreas sem desrespeitar ocupações consolidadas. Uma comissão de conciliação foi proposta pelo ministro para lidar com as ações que questionam a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal. A legislação estabelece que apenas áreas ocupadas por povos indígenas até 5 de outubro de 1988 podem ser demarcadas.
A questão das saidinhas de presos gerou conflitos entre Executivo e Legislativo, com vetos do presidente Lula sendo derrubados pelo Congresso. Apenas o direito de saída para cursos profissionalizantes ou de ensino superior foi mantido.
A PEC das Drogas, aprovada pelo Senado, agora está na Câmara para criminalizar a posse e porte de drogas. O STF publicou a ata do julgamento em junho, implementando a nova política. A relação entre os poderes e a percepção dos congressistas sobre as emendas continuam sendo temas de debate e tensão no cenário político atual.
Fonte: @ Estadão
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