Roraima, Amapá e Tocantins lideram auditoria da CGU em municípios. Transparência é precária, ‘emendas Pix’ sem destino definido.
BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal inicia hoje, 15, a análise do futuro das emendas parlamentares no Orçamento. Por determinação do ministro Flávio Dino, foram suspensos todos os repasses de verbas públicas provenientes de senadores e deputados que não apresentavam transparência.
A discussão sobre as emendas ganha destaque no cenário político nacional, com a decisão do ministro Flávio Dino de barrar os repasses de verbas sem prestação de contas. A transparência na destinação dos recursos públicos se torna crucial para garantir a eficácia das emendas parlamentares no Orçamento. das emendas
Investigação sobre Destino das Emendas Parlamentares
No início do mês, o ministro Dino ordenou à Controladoria Geral da União (CGU) que realizasse uma auditoria nos municípios que mais receberam emendas parlamentares, por habitante, nos anos de 2020 a 2023. O julgamento atual está 5 a 0 para confirmar a suspensão das emendas. A liberação dos repasses indicados pelos parlamentares está no cerne do mais recente embate entre Judiciário, Congresso e Executivo. Em 1º de agosto, o ministro Dino determinou que as chamadas emendas Pix só sejam pagas após o Congresso e o Executivo tomarem providências para dar transparência ao uso dos recursos. Essa modalidade de emenda pode ser utilizada para qualquer finalidade, exceto pagamento de pessoal, e não deixa rastros em ferramentas de acompanhamento de convênios da União.
Impasses em Relação aos Repasses de Emendas
Nesta semana, Dino também bloqueou o pagamento de emendas consideradas impositivas, ou seja, modalidade que obriga o governo federal a liberar o dinheiro destinado a redutos políticos de deputados e senadores. Em recurso enviado ao STF, o Parlamento sustenta que Flávio Dino ‘extrapolou’.
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Municípios e seus Padrinhos Políticos
Cruzando dados orçamentários e do Censo de 2022, o Estadão chegou à lista de municípios que deverão ser analisados pela CGU. Concentradas em Roraima, no Amapá e em Tocantins, as cidades são base eleitoral do ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP); do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro; e dos senadores Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e Chico Rodrigues (PSB-RR), entre outros.
Orçamento Secreto e Audiência de Conciliação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino realizou audiência de conciliação para discutir o orçamento secreto. São Luiz (RR) é uma cidade de apenas 7,3 mil habitantes, a quatro horas de carro da capital de Roraima, Boa Vista. De 2020 a 2023, a prefeitura local recebeu R$ 108 milhões em emendas parlamentares de todos os tipos. É como se cada morador tivesse sido agraciado com R$ 14,8 mil – o maior valor per capita do País no período. No entanto, é difícil saber como a cidade usou a bonança financeira. No Portal da Transparência da prefeitura não há qualquer informação sobre quaisquer obras, despesas ou convênios firmados este ano. Para dificultar ainda mais qualquer fiscalização, 76% do dinheiro recebido pela prefeitura de São Luiz foi enviado pelo Congresso usando as ‘emendas Pix’. Quem mais mandou dinheiro para São Luiz no período foi o ex-senador Telmário Mota (Solidariedade-RR), preso desde outubro passado sob a suspeita de ser o mandante do assassinato de sua ex-mulher. Ao longo dos quatro anos, ele mandou R$ 26,8 milhões para a prefeitura. A reportagem do Estadão procurou a prefeitura de São Luiz, mas não houve resposta. Ao bloquear o pagamento das emendas parlamentares na quarta-feira, 14, Dino atendeu a uma ação apresentada pelo PSOL. A decisão atingiu as.
Fonte: @ Estadão
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