STF divulga critérios de transparência e rastreabilidade de recursos após almoço com autoridades do Senado, Câmara e Planalto.
O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que chegou a um consenso com o Congresso Nacional sobre as emendas parlamentares.
O STF confirmou a harmonia com o Legislativo em relação às emendas parlamentares, fortalecendo a parceria entre os poderes.
STF reúne autoridades em almoço para discutir critérios de transparência e rastreabilidade de repasses
Em comunicado emitido nesta terça-feira, 20, após o almoço que reuniu todos os ministros do Supremo Tribunal Federal e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o STF confirmou que as autoridades chegaram a um consenso sobre os critérios de transparência, rastreabilidade e correção dos repasses. O ministro Flávio Dino, relator do processo em questão, deve revisar a decisão unânime do plenário do STF que suspendeu os repasses. Um novo despacho refletirá os pontos acordados durante a reunião, mantendo a liminar em vigor até a revisão.
Emendas PIX e destinação de recursos são temas centrais da reunião
As emendas PIX, objeto de conflito entre os poderes, permanecem impositivas, com a exigência de prestação de contas ao TCU. Deputados e senadores devem priorizar recursos para obras inacabadas, enquanto as emendas de comissão devem financiar projetos de interesse nacional ou regional, em acordo entre Legislativo e Executivo. A preocupação do STF com a captura do orçamento pelo Legislativo foi evidenciada pela suspensão das emendas, consideradas uma anomalia pelo ministro Flávio Dino.
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Decisão visa preservar competências do Executivo e garantir governabilidade
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, destacou que o consenso alcançado busca preservar a governabilidade e a participação do Congresso no orçamento, enfrentando questões de rastreabilidade e fragmentação orçamentária. As emendas de bancada devem ser direcionadas a projetos estruturantes nos Estados e no Distrito Federal, vedando indicações individuais. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também estiveram presentes no almoço.
Fonte: @ Estadão
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