Evidências reforçam decisão do STF e enfraquecem projeto de anistia no Legislativo, após trama golpista com ataques de janeiro, bloqueios de rodovia e desvio de propósito, contrariando decisão do TSE.
A discussão sobre a anistia para os condenados pelos atos antidemocráticos do 8 de janeiro é um tema delicado e complexo. A anistia pode ser vista como uma forma de perdão, mas também pode ser interpretada como uma forma de impunidade para aqueles que cometeram atos graves contra a democracia. Nesse contexto, a defesa da anistia pode ser vista como uma estratégia política para proteger Jair Bolsonaro de eventuais condenações pelo STF por seu envolvimento em uma suposta trama golpista.
No entanto, é importante lembrar que a anistia não é sinônimo de absolvição. A absolvição é um conceito jurídico que implica na inocência do acusado, enquanto a anistia é uma medida política que pode ser concedida mesmo que o acusado seja considerado culpado. Além disso, a concessão de anistia pode ter consequências negativas para a democracia, pois pode criar um precedente perigoso e minar a confiança nas instituições. A memória dos atos de 8 de janeiro não pode ser apagada, e é fundamental que os responsáveis sejam punidos de acordo com a lei.
A Anistia e a Percepção Pública
A aprovação do Projeto de Lei (PL) que concede anistia aos condenados pode ganhar mais força política no Legislativo, aumentando as chances de perdão para os envolvidos nos crimes cometidos. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) vem julgando ações de extremistas envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, incluindo Jaqueline Freitas Giménez. Para que a justiça seja feita, é fundamental que se comprove a existência de um propósito golpista na invasão dos três poderes.
Além disso, é necessário que se demonstre que as ações, incluindo os bloqueios de rodovia e de acessos às refinarias, bem como a derrubada das linhas de transmissão de energia, foram coordenadas pelos líderes do movimento golpista, incluindo o ex-presidente. No entanto, até o momento, essas provas não foram plenamente comprovadas e divulgadas para a sociedade.
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A Confiança no STF e a Anistia
Um estudo recente, ‘In court we trust? Political affinity and citizen’s atitudes toward court’s decisions’, escrito em parceria com André Klevenhusen e Lúcia Barros, revela que a confiança dos eleitores brasileiros no STF é influenciada por sua afinidade política com o líder que apoiam ou rejeitam. Por exemplo, os eleitores de Lula tendem a confiar mais no STF quando ele condena Bolsonaro ou absolve Lula. Já os eleitores de Bolsonaro tendem a confiar mais no STF quando ele condena Lula ou absolve Bolsonaro.
Essa percepção de que o STF é politicamente motivado também é influenciada pela afinidade política. Além disso, a pesquisa indica que os eleitores de Lula e de Bolsonaro acreditam na integridade de seus líderes, mesmo quando eles são condenados pelo STF. Portanto, é possível inferir que, mesmo que o STF forneça evidências de coordenação entre os eventos golpistas, a percepção do eleitor conectado afetivamente com Lula ou Bolsonaro sobre o STF provavelmente não mudará, e a agenda da anistia dos condenados não necessariamente se enfraquecerá.
A Anistia e a Decisão do TSE
No entanto, os eleitores que não votam em Lula nem em Bolsonaro, que representam um montante expressivo do eleitorado, não têm sua confiança no STF alterada em função da sua decisão de condenação e absolvição de um ou de outro. Portanto, a oferta de maiores evidências de coordenação da trama golpista pode fortalecer a decisão do STF e diminuir a viabilidade política do projeto de anistia no Legislativo. A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também pode influenciar a percepção pública sobre a anistia e a impunidade. Se o TSE decidir que os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro não podem ser anistiados, isso pode fortalecer a posição do STF e diminuir a viabilidade política do projeto de anistia.
Fonte: @ Estadão
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