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O Supremo Tribunal Federal (STF) está em processo de julgamento da bolsonarista Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, mais conhecida como Fátima de Tubarão, por sua participação nos atos golpistas do 8 de Janeiro. O julgamento em plenário virtual teve início na última sexta-feira, 2, e está em andamento para que os ministros possam registrar seus votos até a próxima sexta-feira, 9.
Durante o julgamento, os ministros terão a responsabilidade de julgar as evidências apresentadas e, ao final do processo, sentenciar Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza. A expectativa é que o STF faça um julgamento justo e imparcial, considerando todos os aspectos do caso antes de sentenciar Fátima de Tubarão.
Julgamento em Plenário Virtual: Placar e Condenação
Até esta quarta-feira, 7, o placar está em 4 a 0 pela condenação da ré no processo em questão. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia já emitiram seus votos, todos favoráveis à condenação da idosa de 69 anos, que permanece detida preventivamente desde 27 de janeiro de 2023. Fátima, natural de Tubarão, litoral-sul de Santa Catarina (SC), enfrenta acusações graves, incluindo crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. A ré ganhou notoriedade devido a um vídeo gravado durante as invasões golpistas em Brasília, onde exibia uma bandeira do Brasil e incitava a violência. No registro, feito dentro do prédio do STF, Fátima clamava por guerra e destruição.
Decisão do Ministro Alexandre de Moraes
O voto do relator, Ministro Alexandre de Moraes, foi claro em sua decisão: 17 anos de prisão, multa e indenização à União. Moraes, ao apresentar seu voto na sexta-feira, defendeu a condenação da ré a 17 anos de reclusão, sendo 15 em regime fechado, além de uma multa de R$ 43 mil, com correção monetária. Ele também propôs o pagamento de uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões, solidariamente com outros condenados. O ministro fundamentou sua posição na ativa participação da idosa nos atos violentos, destacando a gravidade dos crimes cometidos. Com base em evidências da Polícia Federal, Moraes afirmou que Fátima teve papel central nas invasões e depredações, inclusive defecando nas dependências do STF. As provas incluem mensagens de celular e declarações da ré, que admitiu sua presença nos locais dos crimes e incitou a violência contra autoridades. Além da pena de prisão, Moraes determinou uma multa de R$ 30 milhões a ser paga pelos condenados em danos morais.
Fonte: @ Estadão
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