Planalto quer modelo de emendas de comissão para direcionar recursos do Programa de Aceleração do Crescimento, priorizando obras federais.
BRASÍLIA – A proposta do governo de que os parlamentares destinem recursos das emendas ao Orçamento para iniciativas prioritárias do Executivo, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), está gerando debate no Congresso.
Alguns parlamentares defendem que as propostas parlamentares devem ser preservadas, garantindo a destinação de recursos orçamentários para demandas locais. A discussão sobre o uso das emendas promete ser intensa nas próximas semanas, com diferentes visões sobre a melhor forma de alocar os recursos públicos.
Presidente Lula e Presidentes da Câmara e do Senado se Reúnem para Discutir Emendas Parlamentares
Na noite de segunda-feira, 19, ocorreu um encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com o intuito de abordar o tema das emendas. Esta reunião foi uma preparação para o encontro marcado para a terça-feira, 20, no Supremo Tribunal Federal (STF), conduzido pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, no qual representantes dos Três Poderes irão debater o impasse das propostas legislativas.
De acordo com um líder partidário da Câmara, há certa desaprovação em relação à tentativa do governo de assumir o controle de parte dos recursos parlamentares. Além disso, a cúpula da Casa não está disposta a retroagir na impositividade das emendas individuais e de bancada estadual.
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O presidente Lula, juntamente com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, participarão de um encontro no STF para discutir as emendas parlamentares relacionadas ao Orçamento. Segundo informações de um líder partidário, Lira convocou as lideranças da Casa para uma reunião, porém acabou se encontrando com Pacheco antes de seguir para o STF, a fim de alinhar as diretrizes do Legislativo.
Os líderes estão em alerta para possíveis encontros com o presidente da Câmara. Conforme divulgado pela Coluna do Estadão, o Palácio do Planalto busca um direcionamento para as chamadas propostas parlamentares de comissão, nas quais deputados e senadores poderão indicar recursos para suas regiões eleitorais, desde que priorizem obras de programas federais, especialmente do Programa de Aceleração do Crescimento, além das áreas de saúde e educação.
No final da tarde de segunda-feira, 19, o presidente Lula optou por se reunir com Lira com o intuito de evitar possíveis discordâncias em relação à postura do governo em relação às emendas. Na semana anterior, o líder petista manifestou sua oposição ao pagamento impositivo das emendas parlamentares, mencionando um possível ‘sequestro’ do orçamento.
No Palácio do Planalto, houve a percepção de que Lula exagerou em suas declarações, o que motivou a realização de um encontro com os líderes dos Poderes para evitar a escalada das divergências. Até o momento, o governo não apresentou uma proposta concreta para o impasse. A reunião desta tarde tem como objetivo, além de apresentar sugestões, ouvir a opinião dos demais Poderes a fim de alcançar um consenso.
Nesta manhã, uma reunião técnica na Casa Civil foi realizada para alinhar o debate e as propostas para o almoço. A crise entre os Poderes ganhou maior destaque na semana anterior, quando o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu a execução de todas as emendas impositivas até que o Congresso estabeleça regras de transparência e rastreabilidade desses recursos. O magistrado é relator de ações que questionam os repasses, e as decisões foram…
Fonte: @ Estadão
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