Grupo em situação análoga à escravidão trabalhava em propriedade rural de Aquidauana. Cálculo das verbas rescisórias e multas chega a R$ 217 mil.
Uma operação conjunta do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul, Fiscalização do Trabalho e Polícia Militar Ambiental libertou nove trabalhadores paraguaios que estavam vivendo em condições de escravidão em uma fazenda situada no município de Aquidauana. A ação foi realizada nos dias 21 e 22 do mês passado.
Os trabalhadores foram encontrados em uma situação de servidão moderna, submetidos a jornadas exaustivas e alojados em condições precárias. A prática de explorar mão de obra em troca de dívidas é inaceitável e deve ser combatida com rigor pelas autoridades competentes. A luta contra a escravidão contemporânea continua sendo uma prioridade para garantir os direitos humanos e a dignidade de todos os trabalhadores.
Procuradoria do Trabalho divulga ajustes em acertos relacionados à escravidão por dívida
Nesta terça-feira, 27 de julho, a Procuradoria do Trabalho revelou que foram realizados ajustes nos acertos que somaram quase R$ 767 mil. Esse montante corresponde ao pagamento de dano moral individual e coletivo, verbas rescisórias, multas decorrentes de autos de infração e demais direitos trabalhistas devidos às vítimas.
De acordo com a Procuradoria, as dívidas estavam concentradas no setor de comércio de alimentos e produtos de higiene pessoal. Os trabalhadores estavam envolvidos na cadeia produtiva do carvão vegetal, mas o que predominava no local era a prática conhecida como truck system – uma forma de servidão por dívida.
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Essa prática consiste na restrição do direito fundamental de ir e vir ou de encerrar a prestação do trabalho devido a um endividamento ilegal imposto pelo empregador ou seus representantes, ou até mesmo por terceiros. No caso em questão, as dívidas das vítimas estavam relacionadas ao comércio exclusivo de alimentos e produtos de higiene pessoal, realizados por um armazém gerenciado pela esposa do proprietário da carvoaria.
Os valores cobrados nesse estabelecimento eram considerados supervalorizados em comparação com outros locais. Por exemplo, o pão de forma, vendido por R$ 15 no armazém, custava apenas R$ 6,59 em um supermercado da cidade.
Os trabalhadores, que foram traficados do Paraguai com uma dívida referente ao transporte até a carvoaria, eram obrigados a consumir mercadorias apenas no armazém, onde ficavam alojados na propriedade rural, sem poder se deslocar para adquirir suprimentos essenciais em outro local.
Durante uma audiência administrativa na Vara do Trabalho de Aquidauana, os trabalhadores resgatados foram orientados e ouvidos individualmente pelo procurador do Trabalho e por auditores-fiscais. Os representantes legais da carvoaria discutiram os valores a serem ajustados.
O procurador Paulo Douglas Almeida de Moraes enfatizou a importância de maior transparência no comércio de produtos pelo armazém, garantindo que os valores cobrados sejam os mesmos pagos pelo empregador ao adquirir os bens para os trabalhadores, mediante apresentação de nota fiscal.
Durante o depoimento, uma das vítimas, I.A.E.B., que trabalhava no local havia quatro meses, revelou que o pagamento de salário só era feito quando os trabalhadores retornavam à cidade de origem. Sem registro em carteira de trabalho e sem outros direitos trabalhistas, eles estavam presos em uma situação de escravidão por dívida.
Fonte: @ Estadão
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