Reforma previdenciária de 2019: regime nacionais necessidades. Estudo atuarial indica urgência na nova reforma para equilíbrio do sistema.
Em 2020, a Previdência Social no Brasil passou por uma importante mudança, com a aprovação da Reforma da Previdência, considerada crucial naquele momento devido aos desafios enfrentados pelo sistema previdenciário. A discussão em torno da Previdência Social gerou intensos debates e divergências de opiniões, mas a necessidade de ajustes era evidente para garantir a sustentabilidade do sistema no longo prazo.
A Reforma da Previdência de 2020 trouxe alterações significativas no sistema previdenciário brasileiro, impactando diretamente a forma como as pessoas planejam sua aposentadoria e a seguridade social. Apesar de ser considerada uma medida parcial, a reforma representou um passo importante para lidar com os desafios futuros e garantir a viabilidade da Previdência Social no país. É fundamental continuar acompanhando de perto as mudanças e adaptações necessárias para garantir a proteção social dos cidadãos.
Desafios do Sistema Previdenciário Brasileiro
Talvez o desfecho tenha sido o politicamente viável, porém não atendeu plenamente às demandas nacionais. Agora, uma nova reforma se faz necessária, de maneira mais abrangente, englobando estados e municípios, e levando em consideração as recomendações do estudo atuarial. Não há como escapar desse problema. É imprescindível buscar soluções.
Atualmente, todos os segmentos da Previdência Social no Brasil – Regime Geral da Previdência Social, servidores públicos federais, estaduais e municipais – enfrentam déficits significativos. Em 2023, esse déficit atingiu a marca de R$ 482 bilhões, um valor alarmante que corresponde a 4,41% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e a 13,4% das receitas tributárias dos entes federativos (União, Estados e Municípios).
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Detalhando um pouco mais: temos um déficit de R$ 312 bilhões no RGPS, mais R$ 110 bilhões no sistema previdenciário dos servidores públicos federais (civis e militares) e ainda um rombo de R$ 60 bilhões na previdência dos servidores estaduais e municipais. É relevante destacar que, enquanto o déficit do RGPS equivale a cerca de R$ 9.400,00 per capita/ano, o dos servidores públicos civis federais chega a R$ 69.000,00 per capita/ano.
O maior déficit é observado na previdência dos militares, atingindo R$ 150.000,00 per capita/ano. Apesar de o Regime Geral da Previdência abranger o maior número de beneficiários, seu déficit per capita é menor devido ao fato de que 70% dos 33 milhões de aposentados e pensionistas recebem o salário mínimo estabelecido por lei, ou seja, R$ 1.412,00 por mês.
Os outros 30% dos aposentados recebem, em média, cerca de R$ 2.600,00 por mês. Já a média global dos benefícios do RGPS em 2023 foi de apenas R$ 1.771,28 por mês. É evidente que a maioria dos brasileiros não desfruta de aposentadorias confortáveis.
Um dos principais motivos do grande déficit da Previdência Social é a proliferação dos Microempreendedores Individuais (MEIs), criados em 2009 para formalizar e garantir direitos previdenciários a trabalhadores autônomos desprotegidos. No entanto, o Brasil se destaca pela excessiva produção de normas jurídicas que muitas vezes são mal elaboradas, criando brechas para sua não aplicação, mesmo que legalmente permitido.
Isso se reflete no caso dos MEIs. Conforme estudo da economista Bruna Alvarez, da Fundação Getúlio Vargas, 53% dos trabalhadores que aderiram ao regime MEI até 2019 não eram empreendedores, mas sim empregados assalariados de outras empresas. Eles foram incentivados (ou obrigados) a se tornarem microempreendedores individuais para que os empregadores pudessem evitar encargos e passivos trabalhistas elevados, prática conhecida como ‘pejotização’.
Fonte: @ Estadão
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