Novo critério de necessidade social para cursos de Medicina considera médicos por habitante em cada município da região.
Uma discrepância entre instituições de ensino que buscam implementar graduações em Medicina e o Ministério da Educação (MEC) teve desdobramentos judiciais recentes.
O embate sobre a abertura de novos cursos de Medicina tem gerado debates acalorados entre as partes envolvidas, com diferentes argumentos sendo apresentados.
Medicina: Uma Nova Batalha no Mundo dos Cursos de Medicina
Após uma intensa batalha que alcançou o Supremo Tribunal Federal (STF), as instituições agora estão desafiando na Justiça um critério específico utilizado pela pasta para determinar quais localidades podem sediar as graduações. Os cursos de Medicina são amplamente considerados rentáveis pelas faculdades, no entanto, especialistas levantam preocupações sobre a qualidade das novas graduações que estão surgindo.
O cerne da controvérsia gira em torno do parâmetro de demanda social por médicos nas áreas que serão contempladas pelos cursos. Regiões com escassez de profissionais têm sido priorizadas, mas a discordância surge em relação a se o governo federal deve levar em conta apenas a realidade de cada município, conforme preconiza o Ministério da Educação (MEC), ou da região onde a escola candidata está localizada, como defendem as faculdades.
O Ministério da Saúde tem autorizado a abertura de cursos somente em municípios com menos de 3,73 médicos por mil habitantes, seguindo a recomendação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Esse critério tem sido aplicado na análise de 196 novos cursos cujo pedido de abertura já foi levado aos tribunais.
Um exemplo ilustrativo dessa disparidade pode ser observado em Sorocaba (SP), onde a taxa é de 4,35 médicos por mil habitantes, enquanto a região de saúde, que engloba 19 cidades vizinhas, apresenta uma média de 2,87. Outro caso é o de Irecê (BA), com uma taxa de 3,97, enquanto a região de saúde tem uma média de 1,39.
A decisão do STF, em junho, ratificou o entendimento do MEC de que os novos pedidos devem seguir as regras dos editais do programa Mais Médicos, que consideram a cidade para a avaliação. O MEC justifica que esse critério visa atender à estratégia de reorganizar a oferta de cursos.
O objetivo do governo é descentralizar a formação de médicos para áreas carentes de profissionais, visando fixá-los posteriormente nessas regiões. No entanto, as faculdades argumentam que essa meta pode ser alcançada se for considerada a necessidade social da região de saúde como um todo, incluindo os municípios vizinhos, em vez de se restringir a uma única cidade. O critério regional é adotado em outras políticas do Sistema Único de Saúde (SUS).
O modelo de regiões tem como propósito integrar o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde pública. Além das questões relacionadas aos critérios, as instituições de ensino têm reclamado da demora do governo para avaliar os cursos.
Especialistas, no entanto, criticam a judicialização do processo, argumentando que isso gera desorganização na fila e aumenta os riscos de graduações que não atendam aos requisitos de qualidade necessários. As graduações de Medicina são altamente lucrativas para as mantenedoras, devido às mensalidades elevadas e às baixas taxas de inadimplência e vacância.
Uma mudança nas regras poderia beneficiar 43 dos 196 pedidos em análise judicial, conforme levantamento realizado pela Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino. A batalha pela qualidade e distribuição dos cursos de Medicina continua, refletindo um novo capítulo nesse desafio educacional.
Fonte: @ Estadão
Comentários sobre este artigo