Órgão do MEC passa a enfatizar artigos, não apenas periódicos, com foco em Justiça, Procuradoria-Geral da República e Ministério Público.
Seguindo as evidências colhidas pela Polícia Federal (PF) durante a investigação da Operação Spoofing, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ser enquadrado em crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O relatório finalizado pela Polícia Federal (PF) na última quinta-feira, 21, que aponta indícios que o ex-presidente Bolsonaro liderou uma organização criminosa para se manter no poder, foi enviado nesta terça-feira, 26, para a Procuradoria-Geral da República (PGR).
A investigação aponta ainda que na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), houve manipulação no sistema de votação eletrônico e crimes contra a ordem pública. Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode responder por crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. A Polícia Federal (PF) enviou o relatório para a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja julgado o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Denúncia Contra Bolsonaro
Com o envio da investigação, o resultado da análise foi desclassificado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revelando detalhes sobre o processo contra Bolsonaro. Agora, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, assume o papel de determinar o curso da investigação, com três caminhos possíveis: apresentar denúncia contra Bolsonaro e outros 36 indiciados, o que os colocaria no banco dos réus, ou não oferecer denúncia, o que os livraria de implicações penais. O documento, de 884 páginas, será analisado pela PGR antes de qualquer decisão.
Bolsonaro e a Policia Federal
O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), chegou em Brasília na noite da segunda-feira, 25, após ser indiciado por tentativa de golpe de Estado. A Policia Federal (PF) realizou a investigação e encaminhou os autos à PGR, tornando-se titular da ação penal. O procurador-geral da República pode decidir apresentar denúncia à Justiça, o que abriria o processo penal contra os acusados. Caso contrário, o processo pode ser arquivado e o indiciado não teria implicações penais.
Denúncia e Julgamento
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pode avaliar que a denúncia é necessária para sustentar uma acusação, o que faria com que as investigações da PF continuassem. No entanto, ele também pode decidir não seguir com a denúncia, o que resultaria no arquivamento do caso e o indiciado não teria implicações penais. Se a denúncia for enviada ao Supremo Tribunal Federal, a Corte pode acatar ou não a manifestação. Se aceita, os denunciados se tornariam réus e seriam julgados pelo Judiciário. A PF atribuiu a Bolsonaro e seus aliados os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, com penas somadas que podem chegar a 28 anos de prisão.
Indiciamentos Anteriores
Esse é o terceiro indiciamento do ex-presidente, que também pode ser denunciado pelos crimes de associação criminosa e de inserção de dados falsos em sistema de informação, no caso dos cartões de vacina de covid-19, e no esquema revelado pelo Estadão sobre as joias sauditas, em que pode responder pelos crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. A decisão do procurador-geral da República determinará o curso do processo e as implicações penais para Bolsonaro e os demais envolvidos.
Fonte: @ Estadão
Comentários sobre este artigo