Declaração de óbito deve ser notório, sobretudo em casos de assassinato durante a ditadura militar.
Na história do Brasil, houve um período marcado pela perda de milhares de pessoas, consideradas desaparecidos, durante a ditadura militar. Esse período, compreendido entre os anos de 1964 e 1985, foi marcado por uma série de violações aos direitos humanos.
Entre essas violações, muitas famílias sofreram com a falta de registros oficiais da morte de seus entes queridos. Isso resultou em uma grande dificuldade para as famílias em obterem qualquer tipo de reconhecimento ou compensação para as perdas sofridas. A falta de documentos, como o atestado de óbito, era um destes problemas. O regime ditatorial militar foi um período sombrio da história do Brasil e a falta de registros oficiais da morte das vítimas é um dos marcos sombrios que ainda pesam na consciência do país.
Um Legado de Lutas: A Jornada dos Desaparecidos na Ditadura Militar
Em um país marcado por décadas de ditadura militar, a busca por justiça e respostas para os desaparecidos política se tornou uma batalha eterna. Eunice Paiva, viúva do ex-deputado federal Rubens Paiva, é um dos muitos exemplos de coragem e perseverança diante da adversidade. Após décadas de luta, sua busca pelo reconhecimento da morte do marido e pela justiça encontrou um momento de alívio com a certidão de óbito, um documento que trazia um fim para a incerteza. Mas, para além disso, a luta dos desaparecidos política não é apenas uma questão de documentos, e sim de reconhecimento de um regime ditatorial que golpeou o país.
A Busca pela Verdade: A Certidão de Óbito de Rubens Paiva
Uma das principais cenas do filme ‘Ainda Estou Aqui’, de Walter Salles, retrata o momento em que Eunice Paiva recebe a certidão de óbito do marido em um cartório do Brás, em São Paulo. O processo, amplamente noticiado pela imprensa, ocorreu 25 anos após Rubens Paiva sair de casa para nunca mais voltar. A sensação de alívio que Eunice sentiu ao receber o documento foi um momento de alívio para ela, mas também um reconhecimento da realidade cruel que os desaparecidos política enfrentaram.
A Lei dos Desaparecidos Políticos: Um Passo em Frente
Em 4 de dezembro de 1995, o presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) sancionou a Lei dos Desaparecidos Políticos, que reconheceu as pessoas que desapareceram na ditadura militar e eram acusadas de participação em atividades políticas como mortas. A lei, elaborada pelo jurista José Gregori, foi um passo importante em direção à justiça e à reparação para as famílias dos desaparecidos. A viúva de Rubens Paiva, Eunice, foi convidada pelo presidente para participar da solenidade de envio do projeto ao Congresso.
A Notação de Morte não Natural: Um Reconhecimento de Verdade
Em 10 de março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que os documentos devem incluir que os falecimentos se deram por ‘morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964’. Os cartórios precisam emitir novas vias com o texto em até 30 dias. É um passo importante para o reconhecimento de que os desaparecidos política foram vítimas do Estado.
Fonte: @ Estadão
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