Políticas de escola em tempo integral garantem alimentação adequada para crianças e adolescentes, diferente do imposto seletivo sobre bebidas com teor alcoólico, como defende a Scotch Whisky Association, que não é prioridade do Ministério da Fazenda.
No Brasil, a indústria de cachaça e a de uísque escocês estão unidas em uma luta comum contra as mudanças propostas na regulamentação do imposto. Essa união é resultado da preocupação compartilhada em relação às implicações que essas mudanças podem ter sobre a competitividade e a rentabilidade desses setores.
A reforma tributária proposta pode afetar significativamente a taxação desses produtos, levando a uma possível alteração nas alíquotas do imposto. Isso pode resultar em um aumento no custo final para o consumidor, o que pode afetar negativamente as vendas e a economia como um todo. Além disso, a mudança na regulamentação pode criar um ambiente desfavorável para a produção e comercialização desses produtos, o que pode levar a uma perda de competitividade no mercado internacional. A tributação justa e equitativa é fundamental para o crescimento econômico sustentável.
Imposto Seletivo: Uma Questão de Saúde Pública
Uma delegação composta por representantes do governo britânico e da Scotch Whisky Association se reuniu com o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, no dia 18, para expressar suas preocupações sobre o texto aprovado na Câmara e atualmente em tramitação no Senado. O texto em questão estabelece um cálculo híbrido para a definição das alíquotas das bebidas alcoólicas, considerando tanto o teor alcoólico quanto o volume do produto.
Essa abordagem gera uma guerra de narrativas entre os setores envolvidos. O presidente do Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac), Carlos Lima, participou da reunião e defendeu a retirada do trecho que inclui o teor alcoólico na conta do imposto ad valorem, que incide sobre o valor de venda. As alíquotas serão definidas até 2026 e entrarão em vigor a partir de 2027.
A secretaria de Appy afirmou, em nota, que ouviu as preocupações do setor, mas não deu qualquer indicação de que irá atuar para alterar a tributação das bebidas no imposto seletivo. A proposta original do governo Lula para a regulamentação já previa a variação do imposto do pecado de acordo com o teor alcoólico.
O imposto seletivo, também conhecido como ‘imposto do pecado’, tem como objetivo desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Esse tributo mira bebidas alcoólicas e açucaradas, cigarro, carro, barco, aeronave, bens minerais e apostas físicas e online.
Imposto e Tributação: Um Debate em Curso
Entidades da sociedade civil entraram no debate com os produtores de bebidas alcoólicas, apresentando números e evidências empíricas que apontam para a oportunidade única de o Congresso e o governo inibirem comportamentos danosos à saúde, que geram bilhões de reais em gastos públicos anualmente.
O imposto seletivo é um instrumento importante para a política fiscal do governo, e sua aplicação pode ter um impacto significativo na economia e na saúde pública. A taxação de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente pode ajudar a reduzir o consumo desses produtos e promover uma sociedade mais saudável.
No entanto, a aplicação do imposto seletivo também pode ter consequências negativas para a economia, especialmente para os setores que dependem da produção e comercialização desses produtos. É importante encontrar um equilíbrio entre a necessidade de proteger a saúde pública e a necessidade de promover o desenvolvimento econômico.
A discussão sobre o imposto seletivo e sua aplicação é um exemplo de como a política fiscal pode ter um impacto significativo na sociedade e na economia. É importante que os governos e as entidades da sociedade civil trabalhem juntos para encontrar soluções que promovam a saúde pública e o desenvolvimento econômico sustentável.
Fonte: @ Estadão
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