Ministra defende independência da Justiça e papel do Supremo.

Congelamento de despesas cai de R$ 15 bilhões para R$ 13,3 bilhões, com mudanças na distribuição entre ministérios, em meio a processo de impeachment e falas da oposição sobre direito dos parlamentares na elaboração de propostas.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, enfatizou que a Suprema Corte deve manter sua atribuição de guardar a Constituição Federal, especialmente em momentos de grande tensão política. Isso é fundamental para garantir a estabilidade do sistema jurídico brasileiro.

Recentemente, parlamentares da oposição ao governo apresentaram um pedido de impeachment contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes, o que gerou grande controvérsia. Nesse contexto, a ministra Cármen Lúcia reforçou a importância da Justiça em manter sua independência e imparcialidade, garantindo que a Corte continue a desempenhar seu papel de guardiã da Constituição. A Supremo deve ser respeitada em sua autoridade. Além disso, é fundamental que a sociedade brasileira entenda a importância do papel do STF na defesa da democracia e dos direitos fundamentais.

O Papel do Supremo em Processos de Impeachment

A ministra Cármen Lúcia enfatizou que, em um contexto de pedido de impeachment, o Supremo deve se atentar se há algum comportamento que possa ter contribuído para as circunstâncias do pedido de destituição do ministro. Ela ressaltou que a Corte deve se ater ao que é sua função, de sermos juízes constitucionais apegados à Constituição. Além disso, a ministra destacou que as falas da oposição devem ser levadas a sério, no sentido de repensar o posicionamento de cada um de nós ou da própria instituição.

No entanto, Cármen Lúcia afirmou que, muitas vezes, tais declarações não refletem o que o Supremo vem fazendo nos acontecimentos mais recentes. Ela também destacou que a Suprema Corte tem um papel fundamental em garantir a separação dos Poderes e a independência do Judiciário.

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O Direito dos Parlamentares e a Elaboração de Propostas

A ministra Cármen Lúcia afirmou que a elaboração das propostas de emenda à Constituição (PECs) que limitam decisões monocráticas dos ministros e dão ao Congresso o poder de sustar decisões tomadas pelo Supremo é um direito dos parlamentares de discutirem o que acharem relevante. Ela ressaltou que a democracia tem seus solavancos, mas que tudo se ajeita e funciona.

Cármen Lúcia também destacou que, se houver decisões que acanhem o Poder Judiciário ou o Supremo Tribunal Federal, a própria Corte poderá agir, caso o assunto chegue à Justiça. Além disso, a ministra afirmou que a Constituição prevê a não deliberação de proposta de emenda que possa abolir o princípio da separação dos Poderes.

O Processo de Impeachment e a Investigação

A ministra Cármen Lúcia afirmou que não há nenhum procedimento instaurado no TSE para apurar se houve uso indevido da assessoria especial de enfrentamento à desinformação no episódio das comunicações entre servidores do Supremo e do TSE, durante o comando do ministro Alexandre de Moraes. Ela ressaltou que o próprio ministro Alexandre de Moraes deu declaração na sequência porque ele teria pedido, ele era presidente do TSE e ele era o relator do inquérito.

Cármen Lúcia também destacou que não há hoje, sobre a sua presidência, porque não tinha nada na assessoria de enfrentamento, não são as mesmas pessoas e não tiveram ali nenhum dado, nenhum relatório, nada que constasse a respeito daquilo que foi veiculado. Portanto, não há nada que fosse da sua atribuição fazer.

Fonte: @ Estadão