BNDES Emergencial aprovou R$ 6,8 bilhões em capital de giro para 2.905 operações em dois meses, com apoio da Comissão de Segurança Pública e Ministério da Justiça.
BRASÍLIA — A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados está perdendo a paciência com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Deputados afirmam que a falta de respostas claras e a demora em resolver questões importantes estão gerando insatisfação e podem levar a uma convocação do ministro para prestar esclarecimentos no colegiado.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública é responsável por garantir a segurança e a justiça no país, mas os deputados acreditam que o ministro Ricardo Lewandowski não está cumprindo com suas responsabilidades. Eles ameaçam votar a convocação dele para prestar esclarecimentos no colegiado, o que pode ser um passo importante para garantir que o Executivo seja responsabilizado por suas ações. A falta de transparência e a ineficiência são inaceitáveis.
Ministério da Justiça e a Nova Regra sobre Armas de Fogo
A bancada da bala no Congresso Nacional está cada vez mais insatisfeita com o atraso do governo em estabelecer uma nova regra para a aquisição de armas de fogo no Brasil. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, tem sido alvo de críticas por parte dos deputados, que acreditam que o Ministério da Justiça e Segurança Pública está ‘sendo feito de bobo’ em relação ao assunto.
Há duas semanas, o Senado Federal estava pronto para votar um projeto que suspendia o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que dificultou o acesso a armas no país. No entanto, um compromisso firmado com o governo retirou a proposição de pauta, sob a condição de que um novo decreto corrigindo o texto seria publicado na semana passada. Até agora, porém, esse decreto não foi publicado.
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Em uma reunião do ministro com deputados da Comissão de Segurança Pública da Câmara em abril deste ano, Lewandowski já havia dito que o decreto precisaria passar por ajustes. No entanto, a omissão do Executivo, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem gerado uma grave insegurança jurídica, segundo Marcos Pollon (PL-MS), um dos principais deputados da bancada da bala.
Convocação do Ministro da Justiça
Pollon é autor de um pedido de convocação do ministro Lewandowski, que está na pauta da Comissão de Segurança Pública. Além disso, há outros sete requerimentos de convocação a Lewandowski, seis deles de autoria de Pollon. Outros deputados, como Gilvan da Federal (PL-ES) e Sanderson (PL-RS), também assinaram pedidos de convocação.
Sanderson, que presidiu a comissão no ano passado, disse que não abrirá mão e não transformará o seu requerimento em convite, algo que já aconteceu algumas vezes desde que Lewandowski assumiu a pauta, no começo deste ano. Uma convocação obriga o ministro a comparecer a audiência na comissão, sob pena de crime de responsabilidade.
‘Ele não fez por merecer esse crédito. Vamos fazer um trabalho muito duro sobre o Ministério da Justiça, que fez a comissão de segurança pública de bobos’, disse Sanderson.
Fonte: @ Estadão
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