Presidente da CCJ do Senado defende que pequenos municípios podem ser afetados com parte do acordo firmado entre Poderes.
BRASÍLIA – O líder da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou hoje, 21, que pretende propor modificações em um trecho do compromisso estabelecido entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre emendas.
Segundo Alcolumbre, as apropriações destinadas às emendas precisam ser melhor geridas para garantir a efetividade dos recursos públicos. Ele ressaltou a importância de uma análise minuciosa das verbas disponíveis para as emendas parlamentares, visando otimizar sua aplicação em benefício da sociedade.
Alcolumbre busca ampliar alcance das emendas de bancada
Segundo o senador, é fundamental que as emendas de bancada não se limitem a financiar ‘projetos estruturantes’, como foi originalmente acordado. Na visão dele, essa abordagem pode prejudicar municípios menores. ‘Estou enfrentando um dilema em relação ao que está definido no acordo. Se seguirmos com essa abordagem restritiva, estaremos prejudicando municípios importantes’, afirmou.
Alcolumbre pretende sugerir uma modificação ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Atualmente, as emendas de bancada devem ser indicadas pelo grupo de parlamentares de cada Estado para obras estruturantes, como estradas, pontes e hospitais. No entanto, nos últimos anos, houve uma distribuição entre os congressistas, o que desvirtuou a norma. Por isso, essas emendas foram incluídas no acordo firmado nesta terça-feira, 20.
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Alcolumbre, que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e é o favorito para retornar à presidência do Senado, exemplificou seu argumento. ‘As emendas de bancada são destinadas a obras estruturantes, mas muitas vezes são direcionadas à Saúde. Uma pavimentação na região metropolitana de uma grande cidade, que abrange cinco ou seis municípios… Será que uma obra de infraestrutura que serviria para uma rodovia federal também serviria para a pavimentação da região metropolitana? Do jeito que está, pode acabar prejudicando os municípios’, destacou. ‘Estou tentando propor algo nos próximos dez dias que não restrinja o acesso aos recursos por ninguém.’
O tema deve ser abordado em uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC), cujos termos serão definidos em negociações entre governo e Congresso nos próximos dez dias, conforme Pacheco. Para Alcolumbre, deputados e senadores desempenham papéis cruciais ao destinar emendas para a realização de obras nos municípios brasileiros. ‘Os parlamentares refletem no Orçamento a realidade do que vivenciam no dia a dia das cidades e dos Estados. Se não participarem desse processo, como poderão atender às demandas da sociedade?’, questionou.
Atualmente à frente da CCJ, Alcolumbre é o favorito na disputa pela presidência do Senado, prevista para o início de 2025. Ele já ocupou o cargo de presidente da Casa em 2019. No acordo firmado entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), ficou proibida a destinação individual – ou seja, a simples divisão dos recursos, a pedido dos parlamentares – nas emendas de bancada. ‘As emendas de bancada são cruciais para o Estado, mas devem seguir critérios principalmente estruturantes. A bancada estadual se reúne, define o que é estruturante para o Estado, e a emenda de bancada desempenha esse papel e propósito ao ter como objeto algo estruturante de interesse amplo’, ressaltou Pacheco.
Alcolumbre expressou apoio à decisão sobre as ‘emendas Pix’, um dos principais pontos de discordância. Agora, elas deverão ser destinadas prioritariamente a obras inacabadas. As transferências dos recursos serão realizadas mediante prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU). ‘A transparência deve ser a prioridade em todas as ações’, enfatizou.
O acordo entre as partes foi estabelecido nesta.
Fonte: @ Estadão
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