Governo Lula envia projeto de lei ao Congresso em resposta à onda recorde de incêndios.
Na atualidade, é cada vez mais comum a necessidade de se criar políticas públicas que visem à proteção e ao cuidado do ambiente. Com isso, o governo Lula busca dar um passo importante na direção certa, ao nomear a deputada Dilvanda Faro (PT-PA) para relatar o projeto de lei que visa aumentar as penas para crimes ambientais.
Este projeto de lei é um passo significativo na busca pela proteção do ambiente, pois busca estabelecer punições mais rigorosas para os criminosos que atentam contra a natureza. Além disso, o Ministério da Justiça também se soma a esse esforço, trabalhando em parceria com a deputada Faro para garantir que as leis sejam eficazes na proteção das leis ambientais e na justiça para os crimes cometidos contra o ambiente. É fundamental que sejam tomadas medidas concretas para proteger o ambiente, não apenas com palavras, mas com ações concretas.
Ambiente: Uma Questão de Estado
No dia 16 de outubro, o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei com o objetivo de fortalecer a fiscalização e a punição de crimes ambientais no Brasil. Este movimento ocorre em resposta à crise ambiental que o país enfrentou no ano passado, quando diversas regiões foram afetadas por incêndios que deixaram o ar viciado e causaram sérios danos ao meio ambiente.
A Deputada Dilvanda Faro, do Partido dos Trabalhadores, foi incumbida de relatar o projeto na Comissão de Amazônia. Após sua análise, o projeto precisará passar por mais duas comissões: a de Meio Ambiente e a de Constituição e Justiça. Se o governo optar por não requerer regime de urgência, o texto então precisará de aprovação das três comissões.
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Segundo técnicos do Ministério da Justiça, responsáveis pelo projeto, a lei atual, sancionada em 1998, tem penas muito brandas para os crimes ambientais. A punição prevista para furto (reclusão de um a quatro anos) é aplicável para quem causa poluição que resulte em danos à saúde humana ou que mate animais e plantas. Além disso, a lei atual não permite delações premiadas em investigações ambientais, dificultando chegar aos mandantes desses crimes.
O Governo Lula solicitou o aumento das penas dos seguintes crimes ambientais: provocar incêndio em floresta ou outras formas de vegetação; destruir ou danificar floresta de preservação permanente; destruir ou danificar vegetação da Mata Atlântica; causar dano às Unidades de Conservação; e provocar incêndio em floresta ou demais formas de vegetação.
Fonte: @ Estadão
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