Governo amplia oferta de gás para empresas, mas produtores criticam medidas regulatórias e concorrência. Nova Lei do Gás enfrenta judicialização.
BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje, 26, o decreto que tem como objetivo ampliar a disponibilidade de gás natural no Brasil. O decreto, juntamente com projetos de lei e uma Medida Provisória (MP), foram aprovados pelo presidente durante o anúncio da Política Nacional de Transição Energética, que visa fortalecer o setor energético do país e promover o uso sustentável do gás natural.
A iniciativa do governo em aumentar a oferta de gás natural é parte de um esforço mais amplo para diversificar a matriz energética nacional e reduzir a dependência de fontes não renováveis. Com a assinatura do decreto, espera-se que o setor de gás seja impulsionado, gerando benefícios tanto para a economia quanto para o meio ambiente. A Política Nacional de Transição Energética visa promover a transição para fontes mais limpas e sustentáveis, garantindo um futuro energético mais seguro e eficiente para o Brasil.
Aumento da Oferta de Gás Natural para Desenvolver o Mercado
A íntegra das propostas ainda não foi revelada pelo governo. Segundo o Planalto, o objetivo do decreto é fortalecer as competências da Agência Nacional do Petróleo (ANP), ampliar a oferta de gás natural e promover melhorias no ambiente regulatório para atrair investidores e fomentar a competição no mercado de gás natural. Essa ação irá modificar o decreto 10.712, de 2021, que regulamenta a nova Lei do Gás, também de 2021, relacionada ao transporte, escoamento, armazenamento e comercialização de gás natural. Antes da implementação das medidas, os consumidores de diversos setores comemoravam, enquanto as petroleiras, como os produtores, criticavam as ações e mencionavam a possibilidade de judicialização.
Alterações na Legislação para Estimular Investimentos em Logística
A medida provisória assinada por Lula modifica a lei 14.871, recentemente sancionada, para abordar a depreciação acelerada de navios-tanque. O governo pretende aumentar os investimentos em logística para a indústria de petróleo e seus derivados, visando reduzir as flutuações de preço por meio do fretamento de embarcações. Além disso, dois projetos de lei foram aprovados pelo presidente para serem encaminhados ao Congresso. Um deles trata do conteúdo nacional, com o objetivo de permitir a transferência de excedentes de conteúdo local entre contratos ativos de exploração e produção. O outro estabelece uma nova forma de operacionalização do Auxílio Gás, destinado a famílias cadastradas no Cadastro Único, com renda igual ou inferior ao salário mínimo, ampliando a abrangência do programa.
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Compromisso com a Disponibilidade do Gás para a População
Durante a cerimônia no Planalto, Lula enfatizou que a Petrobras não deve desperdiçar o gás natural, mas sim disponibilizá-lo para a população. A empresa estatal reinjeta a maior parte do gás dos poços do pré-sal para aumentar a pressão interna e extrair mais petróleo. O presidente ressaltou que o gás é um recurso acessível e que a Petrobras tem a responsabilidade de torná-lo disponível para a população, especialmente os mais necessitados. Ele destacou que o gás deve ser um item essencial na cesta básica e mencionou a dificuldade de muitas pessoas em arcar com o preço do botijão de gás em alguns estados, enquanto a Petrobras vende o produto por um valor muito menor.
Fonte: @ Estadão
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