Levantamento do Estadão mostra que governo petista tem baixa transparência em papéis guardados na Presidência da República, semelhante ao antecessor, em Medida Provisória, Advocacia-Geral, Lei de Acesso, Casa Civil e Secretaria-Geral.
O Governo brasileiro tem sido responsável por uma série de mudanças significativas nos últimos tempos. Um dos projetos que passaram pela mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o que visa acabar com a “saidinha”, uma medida que tem gerado muita discussão no país. Além disso, a MP das Bets e a lei do marco temporal para reservas indígenas também foram aprovadas, demonstrando a atuação do Governo em questões importantes.
A Administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sido marcada por uma série de decisões que buscam equilibrar os interesses de diferentes setores da sociedade. A Autoridade do Executivo tem sido exercida de forma a garantir que as leis sejam cumpridas e que os direitos dos cidadãos sejam respeitados. A Poder do Governo é um instrumento importante para promover mudanças positivas no país, e é isso que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem buscado fazer com suas decisões. A responsabilidade é grande, mas o compromisso é maior.
Segredo no Governo: A Inversão da Transparência
A decisão do Governo petista de manter em sigilo os documentos do Planalto que serviram de base para a edição da Medida Provisória e a sanção de projetos aprovados no Congresso é um exemplo claro da inversão da transparência. A gestão de Lula parece querer fazer do sigilo a regra e a transparência a exceção, especialmente quando se trata dos pareceres jurídicos que explicam as razões pelas quais o presidente deve aprovar ou desaprovar uma proposta legislativa.
A Advocacia Geral da União (AGU) é a responsável por essa invenção do segredo nessa área. Já no governo Dilma Rousseff, com a Lei de Acesso à Informação em implantação, a AGU insistia que seus pareceres tinham que ficar em sigilo. Na gestão Michel Temer, foi além e editou uma portaria dizendo que esses documentos são protegidos pelo segredo que é assegurado entre clientes e advogados.
A Autoridade do Governo e o Poder do Sigilo
Um levantamento do Estadão identificou os pedidos de informação direcionados ao Governo federal por cidadãos que queriam conhecer o que tem nesses documentos. O resultado ajuda a desvelar quando o segredo se impôs e que Governo copia o antecessor nessa matéria. No período que abrange os governos Dilma, Temer e Jair Bolsonaro, foram identificados pelo menos 102 pedidos para ter acesso a documentos relacionados à sanção presidencial.
Na gestão Dilma, 71,4% dos pedidos foram atendidos, enquanto os 7,1% negados equivalem em número absoluto a um caso. Qual órgão negou o acesso? A AGU. Na gestão Temer, 65,6% dos pedidos foram atendidos e 15,6% negados. De onde vieram todas as negativas? Mais uma vez da AGU.
O Executivo e a Administração do Sigilo
No Governo Bolsonaro, o espírito do sigilo tomou conta do Planalto. Dos 56 casos identificados no levantamento, 37,5% foram concedidos, enquanto outros 23,2% negados. Há ainda um contingente registrado como parcialmente concedido em 21,4% dos pedidos de informação. Entre os 13 casos negados na gestão do ex-capitão, apenas um é da AGU, os demais são da Secretaria-Geral da Presidência, Casa Civil e dos ministérios da Economia, Justiça e Educação.
Olhando mais de perto, é possível ver que, no primeiro ano de mandato de Bolsonaro, o número de pedidos atendidos não foi baixo. Em 2019, 57,9% dos requerimentos para conhecer os tais pareceres receberam resposta positiva. A coisa muda a partir de 2020, quando entra em ação um outro setor do Governo: a Controladoria Geral da União, instância responsável por determinação legal para dizer se um documento negado por um órgão deve ser público.
Fonte: @ Estadão
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