Seis movimentos criticam proposta no Senado por enfraquecer a democracia, pedindo mais transparência e prioridade nas representações políticas.
Em Brasília, foi divulgada uma nota pública contra a proposta que altera a Lei da Ficha Limpa. Segundo as organizações, a proposição pode trazer retrocessos para a luta contra a corrupção e enfraquecer o sistema democrático, impactando diretamente a transparência no país.
Os defensores da Lei da Ficha Limpa alertam para os possíveis efeitos negativos desse projeto de lei. A preocupação é que os retrocessos propostos possam comprometer os avanços conquistados até agora, colocando em risco a integridade das instituições e a confiança da população na justiça brasileira.
Projeto de Lei da Ficha Limpa em Pauta no Senado Federal
O assunto central em discussão, a Lei da Ficha Limpa, está em destaque e aguarda votação no plenário do Senado Federal na próxima quarta-feira, 28. A proposição, de autoria da deputada federal Dani Cunha, do Rio de Janeiro, filha do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, traz à tona novas definições de prazos de inelegibilidade que podem impactar diretamente políticos condenados que perderam o direito de concorrer em eleições.
A mencionada deputada, filha de Eduardo Cunha, poderia ser uma das beneficiadas caso o projeto seja aprovado. A votação no Senado Federal definirá se a proposta seguirá para sanção ou veto por parte do presidente Lula. Cunha teve seu mandato cassado em novembro de 2016, resultando em um período de inelegibilidade que se estenderia até 2027, de acordo com a legislação atual.
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Caso o projeto seja aprovado, a contagem de inelegibilidade de Eduardo Cunha terminaria em 2024, o que o tornaria elegível para as eleições de 2026. A tentativa frustrada de Cunha de se candidatar como deputado federal em 2022 poderia ter um desfecho diferente com a possível mudança na legislação.
A redução dos prazos estabelecidos pelo projeto em discussão levanta questionamentos sobre a transparência e a legitimidade do sistema democrático. Diversas organizações, incluindo o Instituto Não Aceito Corrupção, a Transparência Internacional Brasil e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, expressaram preocupações com a forma acelerada com que o projeto foi conduzido, sem a devida participação da sociedade civil.
A aprovação da proposta, juntamente com a PEC da Anistia, pode representar um retrocesso na aplicação da Lei da Ficha Limpa e evidenciar um distanciamento das prioridades do Congresso Nacional em relação aos anseios da sociedade por uma política mais ética e responsiva.
Para ser aprovado em plenário, o projeto de lei complementar necessita da maioria absoluta, ou seja, o apoio de 41 senadores. Após essa etapa, a matéria seguirá para a análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que terá 15 dias úteis para decidir sobre a sanção ou veto.
A proposta em questão estabelece três possíveis formas de contagem para o prazo de inelegibilidade, abrangendo desde decisões judiciais até casos de abuso de poder econômico ou político. A complexidade dessas definições levanta debates sobre a eficácia e a justiça do sistema eleitoral brasileiro, com potenciais impactos na elegibilidade de figuras públicas proeminentes, como Jair Bolsonaro.
Márlon Reis, um dos mentores da Lei de Ficha Limpa, destaca a importância de manter a integridade e a eficácia dessa legislação para garantir a idoneidade do processo eleitoral e a representatividade dos eleitos perante a sociedade. A discussão em torno do projeto de lei da Ficha Limpa reflete a necessidade de um sistema político mais transparente, democrático e alinhado com as expectativas da população.
Fonte: @ Estadão
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