Jack Rocha classifica assassinato de Marielle Franco como ato de brutalidade e violência política de gênero. Defesa de Brazão alega incompatibilidade com seu modo de vida.
BRASÍLIA — A relatora do caso do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, deputada Jack Rocha (PT-ES), decidiu, nesta quarta-feira, 28, pela cassação do parlamentar, que permanece preso desde março sob a acusação de ser o mandante do assassinato da ex-vereadora do Rio Marielle Franco. ‘As evidências apresentadas tanto por este comitê, quanto ao longo do processo criminal, são suficientes para comprovar que o acusado possui um padrão de comportamento incompatível com o esperado de um representante do povo’, afirmou Rocha. Agora, o colegiado precisa deliberar sobre a cassação proposta pela deputada.
A cassação do mandato de um parlamentar é uma medida extrema, porém necessária em casos como este, em que a conduta do representante público fere gravemente os princípios democráticos. A perda do mandato de Chiquinho Brazão é um passo importante para a garantia da integridade das instituições e a preservação da ética na política brasileira. É fundamental que a Câmara dos Deputados tome uma posição firme diante das irregularidades cometidas, demonstrando compromisso com a transparência e a justiça em nosso país.
Defesa de Brazão na Comissão de Constituição e Justiça
A defesa de Brazão ainda pode recorrer da decisão na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Jack Rocha votou pela cassação do mandato de Chiquinho Brazão. Caso aprovado o relatório, o Conselho de Ética fará a recomendação pela perda do mandato do deputado. A decisão final será no plenário. Serão necessários 257 votos dos 513 congressistas, isto é, a maioria absoluta da Câmara, para aprovar a cassação do deputado.
Alegações de Violência Política de Gênero
‘O assassinato representou não apenas um ato de brutalidade, mas um ato de violência política de gênero’, disse Rocha. Em sua defesa, Brazão afirmou que é inocente e que era amigo de Marielle. ‘Marielle era minha amiga, comprovadamente’, afirmou. ‘Marielle ia lá e às vezes pedia uma bala, um chiclete.’
Justificativas da Defesa de Brazão
A defesa de Brazão, feita pelo advogado Cléber Lopes, justificou que o Conselho de Ética não poderia punir Brazão, já que o assassinato é um fato que aconteceu antes de ele assumir o mandato como deputado federal. Essa justificativa foi dada, por exemplo, quando Guilherme Boulos (PSOL-SP), relator do caso André Janones (Avante-MG) no mesmo colegiado, votou pelo arquivamento do caso. Lopes também reclamou que os depoentes puderam ser apenas convidados a testemunhar no Conselho de Ética, o que os desobrigou a participar do processo. ‘Nós não pudemos trabalhar num ambiente em que o Conselho de Ética convida as pessoas para depor’, disse. ‘Tivemos um prejuízo substancial na defesa porque várias testemunhas deram de ombros e não compareceram.’
Contestação da Delação Premiada
A defesa final, documento apresentado ao Conselho de Ética, diz que a delação premiada feita por Ronnie Lessa — apontado pela Polícia Federal como o assassino de Marielle, e que apontou Brazão como mandante do crime — é uma ‘fantasiosa estória de um homicida confesso’, afirma que há contradições e erros factuais na denúncia da Procuradoria-Geral da República e conclui que não há provas suficientes para sustentar a acusação.
Fonte: @ Estadão
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