Justiça com Bolsonaro: como o termo Jair pode ficar presente

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tentou convencer Lula sobre o anúncio, mas a pasta espera tramitação em 2025, com a reforma da renda.

A mensagem foi enviada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, após a realização de reunião na quarta-feira, 27. A decisão, que visa a formalização da entrega do material, foi tomada após o ministro avaliar a situação com base em orientação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Ainda de acordo com a informação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve avaliar a possibilidade de abrir inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos.

Segundo a PF, foram encontrados indícios de que o ex-presidente Jair Bolsonaro liderava uma organização criminosa para se manter no poder. A ação teria sido executada com a ajuda de ministros do seu governo e outros funcionários. Além disso, a PF encontrou também indícios de que o ex-presidente Jair Bolsonaro ordenou a nenhum pagamento de R$ 20 milhões em um esquema de corrupção. O relatório finalizado pelo órgão foi entregue na última quinta-feira, 21, para a PGR.

Ex-presidente Jair Bolsonaro é indiciado por tentativa de golpe de Estado

Com o envio do relatório, o resultado da investigação foi desvelado pelo ministro Alexandre de Moraes, um expoente do Supremo Tribunal Federal (STF), deixando o sigilo a perder a importância. Agora, cabe ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, seguir com o rito jurídico, um caminho que prevê três opções para a tramitação do processo, onde o procurador-geral da República, Paulo Gonet, tem a responsabilidade de analisar o conteúdo do documento de 884 páginas, em busca de provas que justifiquem a abertura de uma ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 36 indiciados, colocando-os no banco dos réus.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, em seu retorno, desembarca em Brasília

Após ser indiciado por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente da República Jair Bolsonaro, uma figura política de relevância no país, desembarcou em Brasília na noite desta segunda-feira, 25, dando continuidade a sua agenda, o que pode indicar uma postura tranquila diante dos novos desdobramentos legais. Ou seja, o órgão responsável, titular da ação penal, pode apresentar ou não denúncia à Justiça, uma decisão que pode ter consequências significativas.

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Denúncia pode abrir o processo penal contra os acusados

Encerrada a investigação pela Polícia Federal, os autos deverão ser remetidos ao procurador-geral da República, uma vez que, o princípio do monopólio constitucional da titularidade da ação penal pública no sistema jurídico brasileiro somente permite a deflagração do processo criminal por denúncia do Ministério Público’, escreveu Moraes na petição que levantou o sigilo do relatório. O procurador também pode avaliar que ainda faltam mais indícios para sustentar uma denúncia, o que o faria pedir novas diligências sobre o caso para que as investigações da PF continuem, mantendo o sigilo do processo.

O procurador pode decidir não seguir com a denúncia

Gonet pode, ainda, decidir não seguir com a denúncia, determinando o arquivamento do caso, mantendo o ex-presidente Jair Bolsonaro sem implicações penais, já que não foi formalmente acusado de nenhum crime referente a essa investigação, como se nenhuma acusação tivesse sido feita. Se uma denúncia for enviada pela PGR ao Supremo, a Corte poderá acatar ou não a manifestação, abrindo ou fechando possibilidades para o futuro. Caso seja aceita, os denunciados se tornam réus e serão julgados pelo Judiciário, uma etapa da qual o ex-presidente Jair Bolsonaro tentará sair ilesso.

Fonte: @ Estadão