Imposto Seletivo: O Debate em Torno da Reforma Tributária e Bebidas Alcoólicas no Brasil

Grandes companhias preferem essa modalidade para reestruturação de dívidas, considerada mais simples e menos custosa, com imposto ad valorem.

No Brasil, os setores de cachaça e de uísque escocês estão unidos em uma luta comum contra as mudanças na regulamentação da reforma tributária. A principal preocupação é a possibilidade de aumento do imposto sobre essas bebidas, o que poderia afetar negativamente a competitividade desses setores no mercado.

Os produtores de cachaça e uísque escocês argumentam que a taxação atual já é alta e que qualquer aumento do imposto poderia levar a uma redução na produção e no emprego. Além disso, a aplicação de alíquotas mais altas poderia tornar essas bebidas menos competitivas em relação a outras opções no mercado. É fundamental que o governo considere as consequências de suas ações e busque uma solução que equilibre a necessidade de arrecadação com a necessidade de proteger esses setores importantes da economia. A reforma tributária deve ser justa e equilibrada.

Imposto Seletivo: Uma Questão de Saúde Pública

Uma delegação composta por representantes do governo britânico e da Scotch Whisky Association se reuniu com o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, no dia 18, para expressar suas preocupações sobre o texto aprovado na Câmara e atualmente em tramitação no Senado. O texto em questão estabelece um cálculo híbrido para a definição das alíquotas das bebidas alcoólicas, considerando tanto o teor alcoólico quanto o valor do produto.

Essa abordagem gera uma guerra de narrativas entre os setores envolvidos. O presidente do Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac), Carlos Lima, participou da reunião e defendeu a retirada do trecho que inclui o teor alcoólico na conta do imposto ad valorem, que incide sobre o valor de venda. As alíquotas serão definidas até 2026 e entrarão em vigor a partir de 2027.

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A secretaria de Appy afirmou que ouviu as preocupações do setor, mas não deu qualquer indicação de que irá atuar para alterar a tributação das bebidas no imposto seletivo. A proposta original do governo Lula para a regulamentação já previa a variação do imposto do pecado de acordo com o teor alcoólico.

O Imposto Seletivo e a Taxação de Bebidas Alcoólicas

O imposto seletivo, também conhecido como ‘imposto do pecado’, tem como objetivo desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Esse tributo mira bebidas alcoólicas e açucaradas, cigarro, carro, barco, aeronave, bens minerais e apostas físicas e online. Entidades da sociedade civil defendem que essa é uma oportunidade única para o Congresso e o governo inibirem comportamentos danosos, que geram bilhões de reais em gastos públicos anualmente.

A taxação de bebidas alcoólicas é um dos principais pontos de discussão. A inclusão do teor alcoólico na conta do imposto ad valorem pode afetar negativamente a indústria de bebidas alcoólicas. No entanto, os defensores do imposto seletivo argumentam que essa medida é necessária para reduzir o consumo de bebidas alcoólicas e promover a saúde pública.

A Scotch Whisky Association e outras entidades do setor de bebidas alcoólicas defendem que a taxação deve ser baseada apenas no valor do produto, e não no teor alcoólico. No entanto, os defensores do imposto seletivo argumentam que a inclusão do teor alcoólico é necessária para refletir o impacto das bebidas alcoólicas na saúde pública.

A discussão sobre o imposto seletivo e a taxação de bebidas alcoólicas é complexa e envolve interesses de diferentes setores. No entanto, é fundamental considerar o impacto dessas medidas na saúde pública e no meio ambiente.

Fonte: @ Estadão