Procurador-geral da República alega que não há elementos mínimos de convicção para justificar a continuidade das investigações sobre acordos de leniência da Lava Jato, abertas a pedido do deputado Rui Falcão.
A Transparência Internacional, uma organização não governamental (ONG) que luta contra a corrupção, está no centro de uma controvérsia envolvendo a eventual apropriação indevida de recursos públicos. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, o arquivamento de uma investigação sobre o assunto.
Segundo Gonet, não há elementos mínimos de convicção que justifiquem a continuidade das investigações. Além disso, a falta de evidências concretas torna desnecessária a continuação da apuração. A Transparência Internacional, uma organização que tem como objetivo promover a transparência e a responsabilidade nos governos, está envolvida em acordos de leniência firmados na esteira da Operação Lava Jato. A decisão do procurador-geral da República pode ter implicações significativas para a organização e para a luta contra a corrupção no Brasil.
Transparência Internacional: Uma Análise da Decisão de Gonet
O procurador-geral da República, Augusto Aras, por meio do seu subordinado, o procurador-geral da República adjunto, Luiz Roberto Gonet, emitiu um parecer que considera a decisão de arquivar a apuração sobre a Transparência Internacional como ‘importante’. A Transparência Internacional, uma ONG que luta contra a corrupção, foi alvo de ‘campanhas difamatórias’ e ‘assédio legal’ após ser acusada de receber e gerenciar valores do acordo de leniência da J&F no âmbito da Lava Jato.
A apuração foi aberta em fevereiro, após o deputado federal Rui Falcão (PT) apresentar uma denúncia sobre a suposta ‘apropriação de capital’ pela Transparência Internacional. No entanto, o procurador Gonet considerou que o pedido de Falcão não tinha ‘sustentáculo probatório’ e não era suficiente para que o caso fosse apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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A Transparência Internacional e a Lava Jato
A Transparência Internacional negou ter recebido ou gerenciado valores do acordo de leniência da J&F. A ONG também ressaltou que não tem competência para administrar a aplicação de R$ 2,3 bilhões em investimentos sociais previstos no acordo. Além disso, a Transparência Internacional afirmou que não tem relação com a força-tarefa da Lava Jato e que não há provas de que tenha recebido recursos de multas de corrupção no país.
O procurador Gonet também questionou o direcionamento de relatoria, vez que a petição foi encaminhada ao gabinete do ministro Dias Toffoli em razão de suposta conexão com o processo em que foram anuladas as provas da leniência da Odebrecht. Além disso, Gonet ressaltou que um pedido de investigação sobre a atuação de integrantes do Ministério Público tem de ser avaliada pelo PGR, considerando que eles têm a prerrogativa de serem investigados pelo próprio órgão.
Campanhas Difamatórias e Assédio Legal
A Transparência Internacional é alvo de ‘campanhas difamatórias’ no Brasil desde 2018, baseadas principalmente em fake news de que a ONG receberia ou administraria recursos de multas de corrupção no país. A desinformação é fomentada por ações e declarações caluniosas de autoridades públicas de alto escalão, grandes empresários que confessaram esquemas de macrocorrupção e seus advogados, além de redes de blogs partidários e milícias digitais.
A partir de 2021, os ataques evoluíram para o assédio legal, envolvendo a entidade e sua equipe em múltiplos procedimentos judiciais e administrativos, em instâncias e órgãos diversos. Os procedimentos foram frequentemente marcados por heterodoxias e ilegalidades, como interrogatórios policiais abusivos, supressão de instâncias, negativa de acesso e omissão de informações.
Fonte: @ Estadão
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