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Turnê inicia em março, em Salvador, com passagens por São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife e Belém. Decisão derrubou esquema de ações.
A equipe técnica designada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, para examinar os detalhes do orçamento sigiloso – prática revelada pelo Estadão – definiu nesta terça-feira, 6, um plano de ação para garantir a plena execução da decisão que anulou o esquema concebido no governo Jair Bolsonaro e mantido no governo Luiz Inácio Lula da Silva. O grupo irá apresentar, no dia 21, às 10h, na sala de reuniões da presidência do Supremo, um relatório que mapeia as informações relativas às emendas legislativas de relator e de comissão.
O relatório da comissão técnica liderada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, será crucial para esclarecer os detalhes sobre as emendas legislativas de relator e de comissão. A apresentação do documento, marcada para o próximo dia 21, às 10h, na sala de reuniões da presidência do Supremo, promete trazer à tona informações relevantes sobre o funcionamento dessas práticas no contexto político atual.
Comissão Técnica Montada para Análise de Emendas Legislativas
O levantamento inicial é crucial para a centralização dos dados relativos ao orçamento confidencial. A previsão é de que uma versão preliminar do painel seja disponibilizada em março do próximo ano. Esse levantamento, assim como o painel planejado pelo Supremo Tribunal Federal, incluirá informações sobre duas categorias de emendas: as de relator (RP9), utilizadas para viabilizar o orçamento sigiloso; e as emendas de comissão (RP8). Conforme mencionado por Dino, as emendas de comissão estão sendo distribuídas sem divulgação dos critérios de alocação dos recursos e dos parlamentares responsáveis pela destinação dos fundos para cada projeto, obra ou município. Devido à falta de controle e transparência, essas emendas estão sob escrutínio da Corte Suprema, conforme indicado pelo ministro.
A reunião realizada na terça-feira, 9, foi agendada durante a sessão de conciliação conduzida por Dino no último dia 1º. Conforme reportado pelo Estadão, o ministro propôs a centralização das informações referentes à indicação e destinação das emendas parlamentares do orçamento secreto. Durante a reunião, foi constatado que os dados não são compartilhados entre os Poderes, alegando-se ‘limitações’ na disponibilização das informações. O grupo reunido no STF agora está coletando os dados sobre as emendas que compõem o orçamento sigiloso e estudando maneiras de disponibilizá-los em um painel unificado. Segundo Dino, as informações devem ser concentradas em um único local, acessível ao público, em conformidade com a Constituição.
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Logo após a reunião, o ministro do STF estabeleceu critérios para a liberação, pelo Executivo, dos valores referentes às emendas parlamentares. Por exemplo, de acordo com o despacho, o Executivo só poderá efetuar pagamentos das emendas de comissão e restos das emendas de relator (mecanismo inicial do orçamento secreto) ‘mediante total transparência e rastreabilidade prévias’. O relatório que será apresentado pela comissão visa esclarecer questões levantadas durante a sessão de conciliação e informar sobre o impacto da decisão de Dino após o encontro.
O documento abordará:
– A existência e ausência de dados sobre as emendas parlamentares que compõem o orçamento sigiloso;
– A disponibilidade dos dados ao público e o endereço de acesso;
– Os detentores das informações não divulgadas;
– As políticas públicas afetadas pela suspensão das emendas determinada pela decisão de Flávio Dino;
– As emendas que podem prosseguir por atenderem às exigências do Tribunal.
A análise será conduzida por uma comissão composta por representantes da Controladoria-Geral da República, do Tribunal de Contas da União, da Secretaria de Relações Institucionais, da Secretaria de Orçamento e Finanças, do Ministério do Planejamento e Orçamento, e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. O economista Guilherme Resende, da presidência do STF, lidera o grupo. O relatório, no entanto, representa apenas o início do cronograma estabelecido pela comissão para eliminar de vez o orçamento sigiloso.
Fonte: @ Estadão
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