ouça este conteúdo
Ele foi preso na Praia Grande por controlar hotéis para tráfico de drogas, roubo de celulares, receptação e rede de ferros-velhos que paga usuários com crack e cachaça; acusados não foram localizados.
A equipe técnica designada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, para analisar os dados do orçamento secreto – um segredo revelado pelo Estadão – encerrou nesta terça-feira, 6, um cronograma de ações para garantir a total execução da decisão que desmascarou o esquema concebido no governo Jair Bolsonaro e que persiste na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva. A comissão está programada para apresentar um relatório de mapeamento das informações sobre as emendas de relator e as emendas de comissão no dia 21, às 10h, na sala de reuniões da presidência do Supremo.
O relatório elaborado pela equipe técnica revelou detalhes surpreendentes sobre o orçamento sigiloso, expondo um intricado mecanismo de distribuição de recursos. Além disso, foi revelado que as emendas parlamentares desempenham um papel crucial nesse sistema, evidenciando a complexidade do esquema. A transparência nesse processo é fundamental para garantir a integridade das instituições e a correta aplicação dos recursos públicos.
Orçamento Secreto: Revelações e Mecanismos Idealizados
O levantamento inicial marca o início da centralização dos dados referentes ao orçamento secreto. A previsão é de que uma versão preliminar do painel seja disponibilizada em março do próximo ano. Esse levantamento, juntamente com o painel planejado pelo STF, incluirá informações sobre dois tipos de emendas: as de relator (RP9), utilizadas para operacionalizar o orçamento secreto, e as emendas de comissão (RP8).
Segundo Dino, as emendas de comissão estão sendo distribuídas sem divulgação dos critérios de alocação dos recursos e dos parlamentares responsáveis pela indicação das verbas para cada projeto, obra ou município. Devido à falta de controle e transparência, essas emendas estão sob escrutínio da Corte máxima, conforme indicado pelo ministro.
Artigos Relacionados
A reunião realizada recentemente foi agendada durante uma audiência de conciliação presidida por Dino no início do mês. Como reportado pelo Estadão, o ministro propôs a centralização das informações sobre a destinação e aplicação das emendas parlamentares do orçamento secreto. Durante o encontro, foi observado que os dados não são compartilhados entre os Poderes, alegando-se ‘limitações’ na disponibilização das informações.
O grupo reunido no STF agora está encarregado de coletar os dados referentes às emendas que compõem o orçamento secreto e estudar maneiras de tornar essas informações acessíveis por meio de um painel unificado. Dino ressalta a necessidade de concentrar as informações em um único local, de forma acessível ao público, em conformidade com a Constituição.
Após a reunião, o ministro estabeleceu critérios para que o Executivo libere valores referentes às emendas parlamentares. Por exemplo, de acordo com o despacho, o Executivo só poderá efetuar pagamentos das emendas de comissão e saldos das emendas de relator (mecanismo inicial do orçamento secreto) mediante total transparência e rastreabilidade prévias.
O relatório a ser elaborado pela comissão visa esclarecer questões levantadas na audiência de conciliação e informar sobre o impacto da decisão de Dino após o encontro. O documento abordará a existência dos dados das emendas parlamentares do orçamento secreto, a disponibilidade dessas informações ao público, os responsáveis pelas informações não divulgadas, as políticas públicas afetadas pela suspensão das emendas e as que podem prosseguir devido ao cumprimento das exigências do Tribunal.
A comissão, composta por representantes de diversos órgãos, liderada por Guilherme Resende, economista da presidência do STF, realizará o estudo de forma a seguir o cronograma estabelecido para eliminar definitivamente o orçamento secreto.
Fonte: @ Estadão
Comentários sobre este artigo