Punição ‘a bem do serviço público’ caiu sobre auditor condenado na Operação Cadeia Alimentar, acusado de fraude em administração pública, por não multar produtora de alimentos que sonegou R$ 32 milhões em tributos.
O agente fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo foi demitido devido a uma decisão tomada em virtude do público interesse. O ato visa garantir a prestação de serviços eficientes ao cidadão.
Estima-se que o demitido trabalhou na função por 17 anos. Após a demissão, ele passará a receber um abono de demissão equivalente a 20% do seu salário mensal, como estabelece a legislação estadual. Além disso, a instituição também oferecerá assistência para sua reintegração profissional. O antigo agente fiscal poderá buscar vagas em outras áreas da Administração Pública ou até mesmo em empresas particulares. O objetivo é garantir sua reintegração no mercado de trabalho.
Crise de Confiança
O Governo do Estado de São Paulo anunciou a demissão de Gilson Bicego, um agente fiscal da Secretaria da Fazenda, após ser condenado na Operação Cadeia Alimentar. A demissão foi aplicada ‘a bem do serviço público’, devido ao crime cometido por Bicego, que utilizou seu cargo para receber propinas de uma produtora de alimentos. A pena de demissão foi formalizada em um processo administrativo e publicada no Diário Oficial do Estado em 14 de novembro.
Fraude Fiscal
A Operação Cadeia Alimentar investigou fraudes no fornecimento de merenda escolar para cerca de 50 municípios de São Paulo, entre 2013 e 2017. O fiscal Gilson Bicego foi acusado de receber propinas para não multar a produtora de alimentos Mult Beef, que sonegou cerca de R$ 32 milhões entre 2008 e 2011. O dono da empresa, José Geraldo Zana, chegou a ser preso pela Polícia Federal e fechou delação premiada.
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Corrupção
A investigação revelou que o dono da empresa recomendou ao contador que procurasse fiscais ‘oferecendo-lhes vantagem’ para autuar parcialmente a fraude fiscal. A reunião ocorreu em uma churrascaria em Ribeirão Preto, com a chancela de Gilson Bicego, que era chefe de outros fiscais responsáveis pela fiscalização da Mult Beef. O Ministério Público concluiu que as propinas ‘minimizaram consideravelmente’ o débito da empresa.
Consequências
Roberto Kazuo Miyoshi, outro fiscal envolvido no caso, já havia sido demitido pela Secretaria da Fazenda. Martins Tetsuo Hatakeyama, responsável pela fiscalização da Mult Beef, teve a aposentadoria cassada. A demissão de Gilson Bicego e as consequências para os outros envolvidos demonstram a determinação do Governo do Estado em combater a corrupção e defender a administração pública. A demissão ‘a bem do serviço público’ foi aplicada a Bicego, devido ao crime cometido e à perda de confiança na sua capacidade de atuar em favor do serviço público.
Fonte: @ Estadão
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