Governo intervém no mercado de gás, regulando tarifas e prejudicando consumidores finais, desrespeitando a Lei do Gás e a ANP.
O decreto do governo para fomentar o mercado de gás no Brasil, divulgado na segunda-feira, 26, e oficializado na terça-feira, 27, no Diário Oficial da União, foi criticado como um retrocesso por José Mauro Coelho, ex-presidente da Petrobras e atual presidente da Aurum Energia.
Coelho expressou preocupação com a nova regulamentação do gás natural, destacando a importância de políticas que incentivem o uso desse combustível no país. Ele ressaltou a necessidade de medidas que promovam a competitividade e a eficiência no setor de gás, visando beneficiar a economia nacional.
Desafios da Regulamentação do Mercado de Gás
Desde 2016, o Brasil tem buscado abrir o mercado de gás natural, visando atrair mais investidores e promover concorrência para beneficiar o consumidor final. No entanto, ao invés de uma abertura ampla, a intervenção da ANP está se intensificando, com a regulamentação de tarifas de escoamento e processamento de gás natural.
José Mauro Coelho, ex-presidente da Petrobras e ex-secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, expressou preocupação com o impacto dessa intervenção no interesse dos investidores no setor. Ele ressaltou a importância de preparar a Pré-Sal Petróleo para atuar como operador e comercializador de gás natural, destacando os desafios que isso representa.
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Além disso, Coelho mencionou a necessidade da ANP executar uma extensa agenda regulatória, que inclui a regulamentação da Lei do Gás e do Combustível do Futuro. Ele questionou a capacidade da agência de cumprir todas essas tarefas, dada a complexidade e extensão das regulamentações pendentes.
Um dos pontos cruciais da Lei do Gás que ainda aguarda regulamentação é o Programa de Redução de Concentração, conhecido como Gás Release, que visa promover a competição no mercado de gás ao obrigar a Petrobras a vender gás natural para outros agentes comerciais. Coelho enfatizou a importância desse programa para avançar na abertura do mercado de gás no Brasil.
Outro desafio é a elaboração do Plano Nacional de Infraestrutura de Gás pela EPE, que envolve a construção de modelos, bancos de dados e estimativas de custos de gasodutos. Coelho prevê que esse processo pode levar cerca de dois anos, dada a complexidade envolvida.
Por fim, Coelho alertou para os riscos da fixação de tarifas para o gás natural, apontando que, embora possa parecer uma solução mais fácil a curto prazo, a longo prazo pode ter efeitos adversos. Ele ressaltou a importância de encontrar soluções que promovam a competição e a eficiência no mercado de gás, visando beneficiar tanto os consumidores quanto os investidores.
Fonte: @ Estadão
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