Impacto do gás: O que está em jogo na nova resolução do governo que transforma o setor de gás no País? – Descubra no Estadão

Mercado e distribuidoras apoiam medidas do governo, mas setor de petróleo teme intervenção e risco de judicialização.

O governo federal anunciou hoje, 26 de julho, um conjunto de ações que prometem revolucionar o setor de gás no Brasil, conforme noticiado anteriormente pelo Estadão em abril.

Essas mudanças visam impulsionar a indústria de gás natural no País, promovendo um ambiente mais competitivo e favorável para o produto. A expectativa é que tais medidas tenham um impacto significativo no mercado de gás, beneficiando tanto consumidores quanto empresas do setor.

Gás Natural: Redução de Preço e Novas Medidas

O objetivo principal das recentes ações governamentais é tentar diminuir o preço do produto, após diversas tentativas frustradas em administrações anteriores. Entre as iniciativas em destaque está a possibilidade de a Agência Nacional do Petróleo (ANP) revisar a quantidade de gás reinjetado nos poços pelas petrolíferas durante a produção de petróleo em alto-mar. Além disso, está em pauta o estabelecimento de um preço-teto para a remuneração do uso de gasodutos e a autorização para a estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA) vender seu gás diretamente às distribuidoras.

Impacto no Mercado de Gás Natural do País

O governo, sob a gestão do Presidente Lula, lançou uma série de medidas nesta segunda-feira, 26, que prometem modificar significativamente o mercado de gás natural no País. As alterações têm gerado debates acalorados sobre quem sairá ganhando e quem sairá perdendo com tais mudanças.

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Por um lado, os grandes consumidores de gás, como a indústria, comemoraram as medidas, enquanto especialistas do setor de petróleo expressaram críticas contundentes. Os consumidores argumentam que é necessária uma intervenção mais direta do governo, uma vez que a Lei do Gás, aprovada em 2021, não alcançou seus objetivos de aumentar a oferta e reduzir os preços.

Repercussões e Divergências de Opinião

Os consumidores destacam que o foco da indústria petrolífera no País na extração de óleo em detrimento do gás tem impactado negativamente diversos setores, como a produção de alumínio, vidro e produtos químicos, que dependem de energia acessível. Por outro lado, as petrolíferas argumentam que as medidas governamentais estão interferindo nos contratos estabelecidos, levando até mesmo a ameaças de judicialização.

A questão da reinjeção de gás nos campos é um ponto de discordância. Aprovações anteriores pela ANP nos planos de desenvolvimento foram baseadas nesse processo, e qualquer alteração agora acarretaria em custos significativos, como adaptações nas plataformas de petróleo, demandando anos para implementação.

Desafios e Perspectivas de Preço do Gás

Atualmente, o custo do gás natural no País gira em torno de US$ 14 por milhão de BTU. A expectativa é que as medidas propostas possam reduzir esse custo em até 35% a 40%, aproximando-se de US$ 8,5 a US$ 9. Uma das críticas dos consumidores é que as petrolíferas, especialmente a Petrobras, conseguem extrair gás a um custo entre US$ 2 e US$ 3, mas o preço final é inflacionado pelos lucros no escoamento do produto.

O Gás Natural Liquefeito (GNL), mais caro e importado por navio, serve como referência para os preços internos. O setor petrolífero argumenta que há um custo de oportunidade a ser considerado, e que recorrer aos mercados internacionais resultaria em custos mais elevados. O Ministério de Minas e Energia (MME) defende que o gás é um produto estratégico para a indústria, justificando as medidas propostas.

Por outro lado, o setor petrolífero teme a intervenção nas empresas e questiona a eficácia das medidas, alegando que a oferta de gás não aumentará significativamente no curto prazo. A disputa em torno do gás tem gerado debates acalorados entre diferentes atores, como Prates e Silveira, refletindo as divergências de interesses no setor.

Fonte: @ Estadão