Reforma tributária e valorização do salário mínimo são conquistas do governo. O programa Voa Brasil visa zerar o desmatamento na Amazônia. Propostas de Emenda à Constituição, como a PEC, buscam políticas de ampliação do Bolsa Família e criação de uma nova legislação trabalhista. O IVA e Imposto de Renda são temas em discussão na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços e no Grupo de Trabalho. Além disso, o programa de renegociação de dívidas negativas busca ajuda para os devedores.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está prestes a completar dois anos de mandato, chegando à metade do seu terceiro governo no Brasil. Além disso, ele também conseguiu implementar algumas de suas principais promessas de campanha, como a criação de um novo modelo de valorização do salário mínimo.
A política de valorização do salário mínimo, implementada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representa um passo importante para a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Além disso, o governo também está trabalhando para ampliar o Bolsa Família, o que permitirá que mais famílias tenham acesso a oportunidades de crescimento econômico e social. Para isso, o governo está implementando uma série de medidas para melhorar o sistema de apoio às famílias mais vulneráveis, como a criação de programas de treinamento e capacitação para jovens e adultos. Isso inclui também a revisão e modernização da política tributária, visando aumentar a competitividade do país e reduzir a carga fiscal para os contribuintes.
Desafios ao Governo
O governo federal enfrenta desafios significativos, desde a criação de uma nova legislação trabalhista até a zerar o desmatamento na Amazônia. Embora tenha conseguido alguns avanços, como o reajuste do salário mínimo acima da inflação, a manutenção do Bolsa Família e a criação de uma bolsa para quem completar o Ensino Médio, enfrenta dificuldades em implementar suas promessas de campanha.
Ação do Governo
O governo procura integrar suas ações, articulando diferentes áreas políticas para garantir que seus impactos sejam duradouros e tenham efeitos diretos na vida dos brasileiros. Essa abordagem visa não apenas uma resposta às urgências imediatas, mas também o estabelecimento de bases sólidas para o desenvolvimento futuro com um compromisso claro em melhorar as condições de vida das pessoas de maneira ampla e sustentável.
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Programas Sociais
Na lista do que o governo conseguiu de fato entregar estão o Programa Desenrola Brasil, plataforma de renegociação de dívidas negativas, o reajuste do salário mínimo acima da inflação, a manutenção do Bolsa Família em R$ 600 e o adicional de R$ 150 por criança, a criação de uma bolsa para quem completar o Ensino Médio e o programa Voa Brasil, com passagens aéreas de R$ 200 para aposentados. Além disso, o governo conseguiu aprovar a reforma tributária do consumo, uma alteração que era consenso entre os especialistas há décadas, mas que diversos governos não conseguiram levar a cabo.
PEC e Reforma Tributária
Depois de promulgar no final de 2023 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que simplifica o sistema e unifica os tributos, o Congresso aprovou em 17 de dezembro o primeiro projeto de regulamentação com as principais regras de funcionamento do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será dual. A isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês, uma das principais promessas de campanha do petista, foi anunciada no mês passado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, causando fuzuê no mercado.
Legislação Trabalhista
A proposta de uma nova legislação trabalhista permanece no campo das ideias. Em março, o governo encaminhou ao Congresso um projeto para regulamentar o trabalho de motoristas de aplicativos, mas o texto está parado na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS). Resultado das discussões de um Grupo de Trabalho (GT), a proposta estabelece um piso de R$ 32,10 por hora e limita a jornada a 12 horas diárias.
Desafios Futuros
O governo enfrenta desafios significativos em implementar suas promessas de campanha, desde a criação de uma nova legislação trabalhista até a zerar o desmatamento na Amazônia. Embora tenha conseguido alguns avanços, enfrenta dificuldades em implementar suas promessas de campanha.
Fonte: @ Estadão
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