Das 20% restantes, nenhuma tem informações detalhadas, atualizadas e completas sobre o recebimento e o uso das emendas; procuradas, 29 prefeituras não se manifestaram e apenas a cidade de Bela Vista respondeu dizendo que seu portal deveria conter as informações e que irá cobrar do prestador do serviço.
BRASÍLIA – Entre as 30 prefeituras que serão inspecionadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) a pedido do ministro Flávio Dino (STF), apenas seis (20% do total) apresentam alguma prestação de contas das emendas parlamentares recebidas. As demais 80% não mencionam o termo ‘emenda’ em seus portais de transparência ou, quando o fazem, deixam o campo vazio, sem qualquer informação.
Essa falta de transparência em relação às emendas parlamentares pode levantar questionamentos sobre o gasto dessas verbas públicas e a necessidade de mais fiscalização. É fundamental que as prefeituras forneçam informações claras e detalhadas sobre a destinação e utilização das emendas para garantir a prestação de contas e a correta aplicação dos recursos públicos.
Emendas: Transparência e Controle-Geral
A presença de mecanismos de rastreabilidade, comparabilidade e publicidade das emendas é um dos quesitos pedidos por Dino à CGU. O ministro Flávio Dino (STF) e o senador Davi Alcolumbre na CCJ do Senado. A auditoria foi pedida por Dino em decisão do dia 1º de agosto deste ano, após audiência entre Executivo, Congresso, Ministério Público e representantes da sociedade civil. Dino determinou à CGU que encontrasse as dez cidades que mais receberam emendas, de todos os tipos, por número de habitante, de 2020 a 2023. Cruzando dados do Censo de 2022 e do Siafi, o Estadão chegou à lista de 30 cidades que lideraram o ranking de emendas per capita nestes anos. O número não chega a 40 porque várias delas se repetem, ano após ano. Procuradas, apenas a cidade de Alto Bela Vista (SC), alegando que seu portal deveria conter as informações e que irá cobrar do prestador do serviço. As demais não se manifestaram (veja abaixo). Nesta sexta-feira, 16, o STF, por unanimidade, decidiu manter três decisões recentes de Dino que suspenderam a execução das emendas impositivas (isto é, as individuais e as de bancadas estaduais) e das emendas Pix, até que Congresso e Executivo tomem medidas para garantir transparência e mecanismos adequados de fiscalização. Em retaliação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), desengavetou, também na sexta-feira, a tramitação de propostas de emenda à Constituição (PEC) que limitam os poderes do STF. Uma, coibe a capacidade dos ministros de decidirem de forma individual (monocrática) e outra dá ao Congresso poder de anular decisões do Supremo. As 30 cidades a serem auditadas pela CGU estão espalhadas por 12 Estados nas cinco regiões do País. Amapá, Roraima e Tocantins lideram, com cinco municípios cada. As cidades são o lar de 182.617 brasileiros, segundo o Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Juntas, as prefeituras receberam R$ 1,09 bilhão em emendas de 2020 a 2023. Ao menos 142 políticos mandaram emendas para essas cidades. A lista inclui gente com e sem mandato, dos 12 Estados e de diversos partidos. Entre eles estão o atual ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (R$ 29,7 milhões); o ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (União-AP, com R$ 24,4 milhões); e o ministro do TCU Jhonatan de Jesus (R$ 46 mihões), entre outros. Dentre a maioria que não traz informações sobre emendas, a situação mais comum é ter uma aba dedicada ao tema nos portais da transparência, mas deixá-la vazia, sem dados. É o que acontece em dez cidades. Em outras nove, o Portal da Transparência não apresenta uma aba para emendas parlamentares, apenas uma geral para transferências – e que não distingue as emendas parlamentares de outros tipos de transferências recebidas. Nas demais, o portal da transparência ou a aba de emendas
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Fonte: @ Estadão
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