O economista-chefe da XP Investimentos diz que ter benefícios, mas não pagar, gera inflação no futuro. Ele espera uma nova dinâmica dos direitos à vida, como saúde, que inclui a gravidez e sua relação com a anencefalia, e criação de empregos públicos.
Um projeto de emenda à Constituição (PEC) contra o aborto foi incluído na pauta de votação de 12 de março de 2012, por parte da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A PEC, de autoria do então deputado federal Eduardo Cunha, cassado em 2016, proibiu o aborto e garantiu a inviolabilidade do direito à vida.
Com a inclusão da PEC, os debates sobre o aborto ganharam destaque, com muitos defensores do direito à vida argumentando que a vida começa desde a gravidez, e que o aborto é uma violação à dignidade humana. Alguns grupos, no entanto, defendem o direito à escolha e à autonomia das mulheres em relação ao seu próprio corpo, e argumentam que a PEC é um ataque à liberdade e à justiça social. A votação da PEC foi marcada por intensos debates e discussões, com muitos deputados expressando suas opiniões e argumentos em relação à questão do aborto.
Aborto: entenda o que está em jogo se a PEC for aprovada
A concepção é o momento inicial da vida, e não o nascimento, argumentou o deputado Cunha, defendendo a abolição das autorizações legais para interrupção da gravidez. Com a aprovação da PEC, essas autorizações seriam revogadas, alterando significativamente o cenário jurídico em relação ao aborto. Atualmente, a gravidez pode ser interrompida por causa de risco à vida da mulher, anencefalia ou se a mulher for vítima de estupro.
Aborto, gravidez e o cenário político
A presidente da CCJ da Câmara, Caroline de Toni, promoveu pautas bolsonaristas, como a aprovação da PEC que visa restringir o direito ao aborto. A deputada Chris Tonietto, uma das principais ativistas antiaborto no Congresso, é relatora da PEC e já se comprometeu a votar a favor do projeto. O governo ainda pode impedir a votação na terça-feira, caso os deputados pedirem vistas para análise adicional.
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Aborto: um tema de debate
O tema do aborto já havia sido objeto de debate no Congresso, quando bolsonaristas promoveram um projeto de lei que equiparava o aborto feito após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, com penas de seis a 20 anos de prisão para a mulher responsável. A Câmara aprovou rapidamente esse projeto. Após fortes críticas, o presidente da Câmara decidiu criar uma comissão para discutir o projeto, que ainda não avançou. A CCJ da Câmara, liderada por Caroline de Toni, também promoveu pautas bolsonaristas, como o projeto contra o MST e o pacote anti-STF.
Fonte: @ Estadão
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